FENAM discute relação entre médicos e operadores de plano saúde no Ministério Público do Trabalho

28 de julho de 2017

Nesta quinta-feira (13), o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), dr. Jorge Darze, junto com o Secretário-Geral da FENAM, dr. Mário Ferrari, e o advogado da FENAM, dr. Luis Felipe Buaiz, estiveram em audiência com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e a Vice-Procuradora-Geral, Cristina Brasiliano, para tratar sobre a Lei 13.003/2014, que dispõe sobre o contrato entre empresas e médicos no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília (DF).

Para o presidente da FENAM, a questão é grave, porque a lei não está sendo cumprida. “Nós ainda não conseguimos estabelecer o que a lei determina, porque ainda continua a mesma relação de trabalho entre as operadoras e os médicos, não há diálogo e negociação”, expôs Darze aos procuradores.

Ele disse ainda que há uma imposição de contratos abusivos por meio das operadoras de plano de saúde, que não são negociados com os médicos. Por isso, é fundamental o cumprimento da lei para viabilizar contratos em que possa estabelecer uma melhor relação entre as empresas e os médicos. “O não cumprimento da lei interfere muito na vida do profissional e pode repercutir no tratamento dos pacientes”, concluiu o presidente.

Ao final da reunião, a FENAM se comprometeu em apresentar um dossiê com o levantamento de todas as ações dos sindicatos na área, ou seja, com o que já está sendo apreciado dentro da justiça brasileira e entregará aos procuradores.

Lei 13.003/2014

A Lei 13.003/2014, que trata sobre a Saúde Complementar, altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

Clique e confira as fotografias da audiência.

Fonte: FENAM