O Procurador Titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Joares Vieira, entregou ao deputado federal Dr. Jaziel (PR/CE), nesta terça-feira (07), um texto de anteprojeto de lei que altera a legislação sobre direitos trabalhistas, com o objetivo de proteger os médicos contra a pejotização. Essa iniciativa concretiza a promessa feita pelo Procurador Geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, no dia 15 de abril, em reunião realizada com o parlamentar e o presidente da FENAM, Jorge Darze.
“O Ministério Público do Trabalho, com essa iniciativa, atende ao nosso pleito contra a crescente epidemia de pejotização no trabalho médico no Brasil, que tem causado enormes dificuldades para os profissionais. Muitos setores da iniciativa privada e algumas áreas do setor público têm pressionado os médicos a se tornarem pessoa jurídica como condição para obterem um cargo ou função de atendimento assistencial da população. Isso é uma fraude ao contrato de trabalho”, destacou Darze.
Embora no primeiro momento tornar-se pessoa física possa parecer uma boa opção por pagar menos imposto, muitos médicos têm sido prejudicados com altas multas decorrentes de fiscalizações feitas pela Receita Federal que detectam irregularidades que acabam sendo cometidas no processo de pejotização.
