Nota de posicionamento da Fenam – Consulta Pública nº 144 da ANS
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifesta sua preocupação com os potenciais impactos da Consulta Pública nº 144, proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que sugere alinhar o rastreamento do câncer de mama às diretrizes atualmente adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A principal mudança proposta, que limita o acesso à mamografia de rastreamento apenas para mulheres de 50 a 69 anos, pode ter sérias repercussões na saúde das mulheres brasileiras. Atualmente, a mamografia é um exame essencial para a detecção precoce do câncer de mama, especialmente para mulheres entre 40 e 49 anos. A Fenam alerta que essa alteração pode resultar em diagnóstico tardio, comprometendo as chances de detecção em estágios iniciais e, consequentemente, reduzindo as taxas de cura. Embora a OncoRede tenha sida criada com o objetivo de aprimorar o cuidado, pode, na prática, restringir o acesso ao diagnóstico precoce de outros tipos de câncer, como o de colo de útero, próstata, pulmão e cólon e reto, ao alinhar as diretrizes de rastreamento às do SUS, que já apresentam limitações no acesso a exames preventivos.
A Fenam reitera que o diagnóstico precoce é fundamental para o aumento das taxas de cura e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Políticas públicas e regulatórias não devem criar barreiras ao acesso à saúde, principalmente no que diz respeito ao rastreamento de cânceres, que afetam milhares de pessoas no Brasil. Portanto, faz-se necessário que a ANS reavalie a proposta, a fim de garantir que a faixa etária de acesso à mamografia seja mantida conforme as diretrizes atuais. O diagnóstico precoce é essencial para salvar vidas.
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