A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) manifesta apoio à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde do Estado do Rio de Janeiro e concorda com sua aplicação imediata. O PCCS, implementado como uma emenda ao Projeto de Lei 3.960/2018 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira (25), se demonstrou necessário devido ao arrocho salarial que os servidores estaduais vêm sofrendo desde 1999, ano em que foi feito o último reajuste.
A lei tem previsão de ser publicada no Diário Oficial na quarta-feira (27), mas sua aplicação depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que veda a criação de novas despesas continuadas. Caso não seja aprovada, a lei só será aplicada após o ano de 2023.
A FENAM, ao fazer uma retrospectiva sobre a situação política e econômica do estado do Rio de Janeiro, denuncia que crimes cometidos por governos anteriores geraram prejuízos que, injustamente, vem sendo colocados na conta dos servidores, que não podem ser responsabilizados pelos erros que resultaram no sacrifício da população.
Por conta disso, é fundamental que o PCCS seja aprovado pelo Conselho imediatamente, pois o governo do estado do Rio de Janeiro tem uma dívida com os servidores públicos da saúde. Essa dívida, que vem sendo denunciada constantemente por entidades médicas, acarretou em impactos negativos na rede pública de saúde do estado, que teve de optar por reduções ou fechamentos de unidades de saúde por falta de recursos humanos.
Funcionários que estão na ativa ganham, em média, R$ 2 mil, valor que provoca um enorme desinteresse na carreira de saúde no estado do Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, mais de 3,4 mil servidores estatuários deixaram o serviço público por desligamento voluntário, causando uma enorme defasagem de recursos humanos nos hospitais da rede pública, que o governo insiste em ignorar.
Apesar do PCCS não ser o que a categoria reivindicou inicialmente, sua aprovação demonstrou um enorme avanço devido ao descaso do governo estadual em relação ao pagamento dos servidores estaduais.
