FENAM participa do pré XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas no Rio de Janeiro

23 de maio de 2018

Nesse sábado (19), aconteceu o pré Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM). O encontro foi organizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (AMERERJ) e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) com o objetivo de debater as pautas do XIII ENEM 2018, que irá acontecer nos dias 29 e 30 de maio em Brasília (DF).

Os participantes discutiram os três eixos norteadores do XIII ENEM que são a formação médica, a relação de trabalho médico e a assistência. O objetivo da reunião foi a criação de um relatório com propostas e discussões relevantes para a classe médica, através da unidade das entidades médicas regionais.

Para o presidente da FENAM, Dr. Jorge Darze, o ENEM irá se constituir em uma plataforma de reivindicações dos médicos brasileiros e em um importante instrumento de luta da categoria.

Durante a mesa de discussão ficaram acordados os itens: defesa do concurso público com remuneração condizente ao cargo exercido; criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); uso do Piso Fenam como referência salarial; não contratação sob regime de Pessoa Jurídica, a “Pejotização”; estabilidade constitucional; denunciar o desmonte da administração pública; contra a precarização dos vínculos trabalhistas; contra o uso de Organizações Sociais na administração pública; defesa do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), 454/09, que cria a carreira de médico de estado; defesa do ajuste dos valores da tabela da saúde suplementar, que é regulado pela ANS; e a defesa da aplicabilidade da Lei 13.003/14.

A assistência médica no Brasil foi o último tema debatido no Pré-Enem. Apresentado pelo conselheiro e representante do Conselho Federal de Medicina, Sidnei Ferreira, a mesa teve como destaques as formas de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a situação da saúde suplementar e as novas formas de remuneração do médico.

Os itens debatidos foram: a defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, através de um Observatório Nacional de Luta pelo SUS; reajuste da Tabela SUS; discutir o papel regulador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Saúde Suplementar; a não comercialização de Planos de Saúde que limitam contratualmente a assistência médica por períodos inferiores a 24 horas; retirar a proposição estabelecida na RN 364/14 e na IN 63, que precarizam 85% do IPCA, como uma das formas de reajuste contratual anual, sob o rótulo do Fator de Qualidade; contra a adoção de Planos Populares; manutenção do sistema “pay for service” (pagamento pelo serviço); controle social efetivo; Sistemas Locais de Luta – Centrais de Queixa; e União Nacional das Entidades em Defesa do SUS.

No fim da reunião, os apresentadores e representantes das entidades conclamaram a união dos médicos e chamaram atenção para a necessidade de fortalecer a Frente Parlamentar da Medicina para defender as prerrogativas médicas.

Fonte: FENAM com informações do Cremerj