Está em curso na Câmara dos Deputados nova articulação para burlar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Foi colocada na ordem do dia desta quarta-feira, 31, o pedido de urgência urgentíssima na tramitação do PL 3.252/20, do deputado João Carlos Bacelar Batista (Podemos/BA), que prevê contratação de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior, mediante revalidação temporária e emergencial de diplomas de graduação em medicina.
O projeto prevê o encerramento da validação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina ao fim do período de vigência do estado de calamidade pública. Mas propõe renovação, por prazo determinado não prorrogável, caso seja comprovada a necessidade de permanência de prestação dos serviços médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde.
Na esteira do requerimento de tramitação em regime de urgência, desde a terça-feira, 30, foi pedido o apensamento de outros sete projetos e a tramitação conjunta de dois outros que também propõem a flexibilização na revalidação dos diplomas de medicina obtidos em instituições de ensino estrangeiras.
Bancada médica se mobiliza para barrar tramitação
O presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mobilizou a bancada médica para barrar a tramitação em regime de urgência. “O número de aprovados na primeira etapa do exame (Revalida), em dezembro de 2020, foi em média, 750 médicos (5,36%)”, argumentou o parlamentar em comunicado.
Hiran destacou que o enfrentamento à pandemia não justifica a permissão do exercício da medicina por pessoas que não atendam aos requisitos legais e que isso traria prejuízo à qualidade do atendimento e à segurança dos pacientes.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) Gutemberg Fialho destaca que é necessário acompanhar com atenção essa movimentação no Congresso Nacional. “É importante que os sindicatos de base pressionem os parlamentares de seus estados a se posicionarem contra essa flexibilização do Revalida”, conclama.
Ministro da Saúde se posiciona contra revalidação temporária
Questionado durante audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga manifestou opinião contrária à revalidação emergencial temporária. “Com os profissionais de saúde que temos hoje a mortalidade em UTI é de 80%, os senhores acham que trazendo médicos que sequer a certificação da sua qualificação é feita vai mudar esse cenário? Não vai mudar esse cenário”, afirmou.
Pedidos de apensamento
PL 1036/2021, PL 2162/2020, PL 2045/2020, PL 2172/2020, PL 2071/2020, PL 2052/2020, PL 2206/2020.
Pedidos de tramitação conjunta
PL 1.780/2020 e PL 6.118/2019.
