A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados voltou a debater, em audiência pública, as regras para o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas. Há quase uma década, o Projeto de Lei (PL) 765/15, que propõe a atualização do piso, está em discussão na Casa. A proposta reajusta os valores fixados pela Lei 3.999/61, legislação que mantém congelado o salário-base dos médico em três vezes o salário mínimo. O novo PL sugere um salário inicial de R$ 10.513 para 20 horas semanais.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) participou da audiência para cobrar dos parlamentares maior atenção e celeridade na aprovação do piso salarial dos médicos. Representaram a entidade a presidente Lúcia Santos, a secretária-geral Rita Virgínia Ribeiro e o diretor de Saúde Suplementar Samuel Rêgo.
Em seu discurso, Dra. Lúcia enfatizou que a aprovação do piso salarial é urgente e fundamental, não apenas por uma questão reconhecimento e valorização do médico, mas também para assegurar uma assistência de saúde mais eficiente no Brasil.
“O médico não recebe uma remuneração digna e adequada, o que resulta em uma assistência deficiente à população brasileira. Essa falha precisa ser corrigida com urgência, e é essencial que os parlamentares se posicionem ao lado dos médicos e, consequentemente, da sociedade. A luta pelo piso salarial é uma bandeira histórica da Fenam, mas vai além de uma questão de justiça: trata-se de garantir avanços na qualidade da assistência à saúde do povo brasileiro.”
O diretor Samuel Rêgo lamentou a ausência de mais parlamentares médicos, tanto da Câmara quanto do Senado, na audiência. Ele destacou que a discussão vai além da valorização dos médicos e demais profissionais de saúde que atuam no SUS.
“Estamos tratando do próprio SUS, que vem sendo alvo de um plano de desmonte. Criaram várias narrativas para atacar o sistema, como a de que não havia médicos suficientes no Brasil. Em 2013, trouxeram 11 mil médicos cubanos sem revalidação para tentar resolver esse suposto problema. No entanto, ao longo dos últimos 10 anos, formamos mais de 200 mil médicos no país, e, ainda assim, muitas pessoas seguem sem acesso à assistência adequada. A verdade é que querem privatizar o SUS e essa luta por valorização é essencial para a subsistência do próprio Sistema Único de Saúde”.
Gustavo Hoff, representante do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta está à disposição para estudar a viabilidade técnica do reajuste. Segundo ele, foi criada uma coordenação específica para desenvolver políticas remuneratórias no setor.
O deputado Eduardo Velloso, relator do projeto na Comissão de Saúde, demonstrou confiança na aprovação do piso. “Acredito que esse piso pode, sim, se tornar realidade. Meu parecer será favorável, porque essa é uma questão de dignidade — algo que todos nós merecemos”, concluiu Velloso, que também é médico”, concluiu o deputado, que também é médico.
