O Deputado federal Dr. Jaziel (PR/CE) ingressou na Câmara dos Deputados com requerimento em que solicita à Comissão Permanente Comissão de Seguridade Social e Família a realização de uma audiência pública para discutir a crescente “pejotização” dos médicos. A expressão se refere aos trabalhadores que são contratados por meio de pessoa jurídica na forma de prestador de serviços, mas que, na verdade, exercem atividades idênticas aos dos empregados celetistas, criando uma situação real de relação de emprego. Em seu pedido, o parlamentar define essa prática como uma tentativa de burlar a legislação.
O deputado médico está solicitando à Comissão de Seguridade Social que convide para a audiência pública o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o presidente da FENAM, Jorge Darze, e representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Receita Federal e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Ministério da Economia).
O parlamentar salienta que, com as mudanças trabalhistas ocorridas em 2017, os médicos recém-formados vêm enfrentando dificuldades diante dos novos meios de contratação, que permitem a substituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ). Ele esclarece que a falta de segurança e informação sobre o assunto faz com que os jovens se sintam inseguros, necessitando, desde o início, de um entendimento jurídico e empresarial.
O parlamentar será recebido pelo Procurador Geral do Trabalho, no próximo dia 11/04, às 11 horas, para falar sobre esse assunto.
O deputado Dr. Jaziel é autor do projeto de lei nº 1584/2019, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, conhecido como Piso FENAM.
