Os médicos decidiram em assembleia realizada nesta segunda-feira (28) no Sindimed iniciar uma forte mobilização contra a mudança que a prefeitura pretende fazer na lei que garante a progressão automática dos servidores. Esta reação inclui um esclarecimento da categoria nas redes sociais e um trabalho de sensibilização junto a vereadores que deverão votar a proposta oficial de revogar o artigo 37 da lei 7867, de 13 de julho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Saúde.

O artigo 37, um direito do trabalhador, trata da  mudança de nível e garante que, caso a administração não promova a avaliação de desempenho e aquisição de competências, todos os servidores que tenham cumprido as condições estabelecidas na  lei do PCCV farão jus automaticamente à progressão. Os médicos, liderados pelo Sindimed, pretendem iniciar uma ação junto aos colegas no sentido de fortalecer a luta e deixar claro que a categoria corre o risco de ficar à mercê da inércia da prefeitura, que até hoje não instituiu a regulamentação da avaliação de desempenho para a progressão.

O fato é que, por não haver nada na lei que obrigue a prefeitura a fazer essa avaliação, na prática não haverá mais progressão. Está claro para os servidores que a gestão municipal não tem interesse em avaliar seus funcionários, premiando os bons profissionais e incentivando os que não tiveram o desempenho esperado a  se qualificarem.  Vale lembrar que há cerca de oito anos o Executivo municipal não implementa o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

Reunião na Câmara

A presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, aguarda para o final da tarde desta terça-feira (29) informações sobre o resultado de uma reunião sobre o assunto, prevista para 16h entre as lideranças na Câmara Municipal. Presente à assembleia desta segunda-feira, o vereador César Leite, que integra base do governo na Câmara (e é médico), já firmou posição contra a disposição da prefeitura. E entrou com uma emenda supressiva visando a retirada do artigo 13,  que consta na Mensagem nº 06/18, cujo caput refere-se à Lei Complementar 01/1991, e trata de modificação no Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura Municipal de Salvador e diversos outros assuntos.

O artigo 13 é o penúltimo da mensagem nº 06/18, que foi enviada à Câmara Municipal no último dia 23 pelo prefeito ACM Neto, mensagem esta que versa sobre diferentes temas da administração municipal. Causa no mínimo estranheza que assunto de tal importância, como o direito à progressão na carreira, tenha sido mencionado de maneira tão discreta na mensagem do Executivo, estando sujeito, inclusive a ‘passar batido’ por olhos menos atentos. Contudo, o Sindimed adverte ser necessário abrir bem os olhos para o problema, que ameaça a supressão de direitos legítimos dos servidores.


Fonte: Sindimed-BA