O departamento jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo apresentou defesa em uma Ação Civil Pública interposta em face dos médicos cardiovasculares, obtendo êxito em sua defesa. 

O Estado do Espírito Santo, autor da ação, alega que a Cooperativa de Cirurgia Cardiovascular do Espírito Santo – no qual os médicos fundaram e passaram a discutir, junto com os representantes do SUS, as melhorias e mudanças na remuneração dos atos médicos – criou um movimento de paralisação total dos serviços, gerando prejuízos para o ente estatal e os cidadãos, afirmando que a associação de médicos em cooperativa seria infração à ordem econômica.

Assim, após 8 anos de trâmite processual, o Juiz Thiago Vargas Cardoso entendeu pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, fundamentando que os médicos possuem legitimidade para se associarem em cooperativa, sendo vedada a interferência do ente estatal, uma vez que a associação não se deu para fins ilícitos. 

Em sede de recurso, o Estado do Espírito Santo interpôs recurso de Apelação a fim de que fosse reformada a decisão. Todavia, o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo afirma que “não se consta abuso de direito ou desvio de finalidade por parte dos médicos e da cooperativa”, sendo as alegações desprovidas e mantendo o entendimento da sentença. 


Fonte: Simes