Na semana passada, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que “o governo deveria parar de fingir que paga os médicos e os médicos deveriam parar de fingir que trabalham”. A declaração provocou uma onda de protestos no país. Em nota de repúdio, publicada dia 14 de julho, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais destacou que o governo não pode culpar a categoria pelos problemas que a Saúde do país enfrenta no momento atual:


“Os médicos e as entidades representativas deste grupo de profissionais lutam, arduamente, para manter o compromisso de trabalho como o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir atendimento à população. Entretanto, não somos os responsáveis por gerir todos os investimentos para o setor e tampouco pelas mazelas do sistema, caracterizado por tanta precariedade e falta de recursos”, diz a nota.


Tem sido prática comum do Sinmed-MG acionar o Ministério Público e os veículos de comunicação para denunciar a situação de precariedade vivida pelas unidades de saúde.


“A participação das entidades fortalece a luta pela melhoria das condições para que os médicos possam exercer com dignidade o seu papel e principalmente para o atendimento à população”, declarou o diretor-presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça.


Ontem, 19 de julho, seis dias após a desastrosa declaração do ministro Barros, o Conselho Federal de Medicina e representantes dos 27 conselhos regionais deram mais um importante passo nessa luta. Os conselheiros entregaram ao ministro da Saúde um detalhado relatório sobre a condição de cerca de três mil unidades básicas de saúde em municípios de todos os Estados do país e Distrito Federal.


Nas visitas realizadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017, os fiscais dos Conselhos encontraram uma série de irregularidades nos serviços que comprometem a qualidade dos serviços e do atendimento à população. Além de mais de 15 mil páginas impressas com os relatórios de fiscalização de 2.936 ambulatórios e postos de saúde, os representantes entregaram um Manifesto em Defesa da Saúde.


Inconformados com o que chamam de “abandono” do Sistema Único de Saúde (SUS), as lideranças dos Conselhos de Medicina afirmaram que, diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência à saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade e com base e suas prerrogativas legais, “atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade”.


No Manifesto, os médicos destacaram dificuldades que têm prejudicado pacientes e profissionais ao longo das décadas. Entre elas, estão: a redução sistêmica no número de leitos; o sucateamento da infraestrutura rede de atendimento; a falta de medicamentos básicos, como penicilina; além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, como a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.


Falta de leitos – Um dos grandes gargalos atuais do SUS está na oferta limitada de leitos para internação. Em cinco anos (de 2010 a 2015), o Brasil perdeu 23,6 mil unidades desse tipo – destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas. O total baixou de 335,5 mil para 312 mil, no período, o que representa uma queda de 13 leitos por dia. O cálculo foi feito com base em informações do próprio Ministério da Saúde. Psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral são as especialidades que mais sofreram o impacto do fechamento dos leitos de internação, em nível nacional.


Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados no período. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).


Terapia Intensiva – Também foi denunciado pelos Conselhos de Medicina que apenas 505 municípios brasileiros possuem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, ou seja, 10% do total. Isso deixa sem esse tipo de cobertura os moradores de 5.065 cidades.


Segundo o levantamento do CFM, em 70% dos estados não há o número de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde para garantir o bom atendimento de sua população. De acordo com a Portaria Ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. Se consideradas as unidades públicas, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes.


Em 19 unidades da federação, o índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério – todos os estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão o índice permanece abaixo do ideal mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nestes estados.


A má distribuição geográfica dos leitos também é um agravante. Só o Sudeste concentra 47% das UTIs brasileiras disponíveis no SUS. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 5,7%. Os dados revelam ainda que os sete estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente.


Sem conseguir acesso aos leitos, pacientes e seus familiares recorrem à Justiça. Informações do Ministério da Saúde revelam que o gasto governamental decorrente de ações judiciais que exigem, principalmente, um leito de UTI e medicamentos de alto custo, atingiu a cifra de R$ 838,4 milhões somente em 2014.


Subfinanciamento – Todas as denúncias e números negativos apresentados pelos Conselhos de Medicina têm origem na má gestão e no baixo comprometimento do Estado com as despesas em saúde no País.


De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu último relatório (divulgado em junho), o Brasil é terceiro pior das Américas em termos de gastos públicos com a área. Os dados revelam que, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público brasileiro foi destinado à saúde, sendo a terceira pior taxa entre os 35 países que compõem os continentes americanos – a frente apenas do Haiti e da Venezuela e abaixo da média mundial (11,7%).


O levantamento da OMS aponta que, ao longo dos anos, o percentual gasto pelo Governo com saúde no Brasil oscilou entre 4,1% (2000) e 9,9% (2010), incluindo as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Atualmente, a taxa brasileira é também inferior à média do que se gasta na África (9,9%), dividindo a posição no ranking com Gana, Tajiquistão, Omã e Mongólia.


Análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra ainda que, entre 2003 e 2016, o Ministério da Saúde (MS) deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS. No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto).


Desse montante “devolvido” pelo Ministério da Saúde, quase um terço (R$ 66,4 bilhões) se refere a verba que seria destinada a investimentos, como construções e reformas ou compra de equipamentos.

Fonte: Sinmed-MG