Tendo em vista a atitude, por parte do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, na tarde desta 2ª feira, 16 de outubro, de enviar emenda substitutiva ao Projeto de Lei 378/2017(que concede reajuste aos servidores da PBH e outras providências), o Sinmed-MG destaca:

– Consideramos tal iniciativa um insulto com os servidores da PBH e com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, como entidade representativa da categoria médica, que negocia os direitos dos médicos junto aos gestores.

O Sinmed-MG sempre participou das reuniões junto com os gestores e solicitou, em reunião ocorrido no dia 10 de outubro que não fossem incluídas emendas ao PL 87/2017, para não afetar os direitos de todos os servidores, médicos e não médicos e não atrasar a votação do projeto.

Dentre as alterações na emenda, destacam-se:

a – extinção do pagamento de férias-prêmio: A concessão será de três meses a cada cinco anos trabalhados, porém, as férias-prêmio adquiridas após a publicação da lei não poderão ser mais convertidas em espécie, sendo garantido o direito à conversão daquelas adquiridas até a data da lei.

Acabará assim com a conversão do benefício em pagamento em espécie, com isso, os servidores não poderão vender, mas apenas gozar os três meses de descanso.

b- Quinquênio: a contagem de tempo para concessão de quinquênios será calculada a partir do ingresso do servidor na administração municipal, ou seja, não será mais contabilizado o tempo trabalhado em municípios, Estados ou na União.

c- Licença para acompanhar pessoa doente na família: será restringida a licença para acompanhar pais, filhos e cônjuge, além disso, o servidor não terá mais o direito a remuneração de um mês e nem esse tempo contará mais para progressão.

ATENÇÃO
O Sinmed-MG não aceita esta postura ultrajante por parte da PBH e vai tomar as medidas necessárias para garantir os direitos dos médicos e demais servidores. Estamos numa batalha árdua para a aprovação do projeto que já está em atraso e agora, fomos surpreendidos com esta atitude.

Convocamos assim os médicos da PBH para participarem da assembleia desta 4ª feira, 18 de outubro, na qual poderemos tomar outras medidas radicais, se assim for preciso, como greve ou paralisações, para mostrar que somos uma categoria unida e nossos direitos não podem ser violados.



Fonte: Sinmed-MG