O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, dia 26 de julho, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com os médicos vinculados à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em Uberlândia.

 A assembleia aconteceu na sede da Associação Médica, em Uberlândia, e contou com a presença de 10 médicos, além do advogado Gabriel Amaral Fonseca. Em Belo Horizonte, na sede do Sinmed-MG, a diretora Jurídica Institucional, Andréa Donato, e o assessor administrativo-financeiro, Igor Cruz, acompanharam a AGE por videoconferência.

 A assembleia teve como objetivo deliberar sobre a ação coletiva trabalhista do sindicato em face da SPDM como as despesas processuais. Na ocasião, foi aprovada a proposta de antecipação pelo Sinmed-MG das despesas processuais da ação coletiva de nº 00411-51.2013.503.0043 que, posteriormente, será objeto de cobrança aos médicos e poderá ocorrer até ao final do processo.

 Essa despesa inclui a realização de uma perícia contábil de maneira imediata com a finalidade de ser apresentada para apreciação do Juiz na audiência marcada para o próximo dia 07/agosto/2017.

 O pleito da ação proposta em 2013 contempla: diferenças de adicional noturno pela prorrogação do trabalho no período diurno; diferenças de adicional noturno pela não observância da hora ficta noturna; pagamento em dobro dos feriados laborados; horas extras por trabalho em sobrejornada e inobservância dos intervalos legais; cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na cessação de descontos indevidos com o consequente ressarcimento dos valores descontados; prêmios de produtividade; diferenças salariais de reajuste das normas coletivas de 2011/2012 e 2012/2013; multas convencionais; reflexos das parcelas de natureza salarial em outras verbas; custas e honorários assistenciais.

Importante: SINDICALIZE-SE E GARANTA SEUS DIREITOS

· A partir de decisão do STF, ações coletivas ajuizadas por associações (ex.: Sinmed-MG) apenas alcançam os associados/ filiados até a data de sua preposição. Assim sendo, para fazer jus ao benefício de ação coletiva proposta pelo Sindicado dos Médicos de Minas Gerais, o médico deverá ser sindicalizado até a data que a ação for proposta. Entre em contato com o Sinmed-MG e informe-se sobre sua filiação.

· A reforma trabalhista aprovada prevê que os acordos coletivos terão mais peso que a legislação. Assim, os sindicatos passam a ter maior poder de negociação junto às empresas.

Fonte: Sinmed-MG