PI: SIMEPI reúne-se com a FENAM e demais sindicatos em Fórum Previdenciário e Trabalhista para discutir reformas
11/07/2017
PI: SIMEPI reúne-se com a FENAM e demais sindicatos em Fórum Previdenciário e Trabalhista para discutir reformas
11/07/2017
Em 1923 surgiu pela primeira vez o conceito de previdência no Brasil com a criação da Lei Elói Chaves. O texto propunha a formação de uma reserva para os empregados das empresas ferroviárias do país, mas, com o avanço da industrialização, as garantias trabalhistas ganharam mais atenção e com isso surgiram diversos “Institutos de Aposentadoria e Pensões”. Em 1966 elas foram unificadas em um único órgão, se transformando no embrião do atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, no entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores. O regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo é denominado de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o regime dos trabalhadores da iniciativa privada e dos demais servidores públicos não filiados a Regime Próprio de Previdência Social é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, gerido por autarquia federal, o INSS.
Por sua vez, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sancionada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, unificou toda a legislação trabalhista existente no Brasil. O principal objetivo era a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador.
As reformas previdenciária e trabalhista estão preocupando todos os brasileiros e não é diferente com os médicos. Com isto, a Federação Nacional dos Médicos, que vem promovendo amplos debates sobre o tema, juntamente com o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) e os demais sindicatos médicos do país, estiveram reunidos na cidade de Vitória (ES) para o III Fórum Previdenciário e Trabalhista.
A advogada Isadora Santos, assessora jurídica do Simepi, a respeito da reforma trabalhista, declara: “Trata-se do maior ataque aos direitos trabalhistas desde a criação da CLT, em 1943. A alteração engloba mais de uma centena dos 922 artigos, permitindo que a negociação entre empresas e trabalhadores se sobreponha à lei em pontos como o parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários e banco de horas. Quanto à reforma previdenciária, os principais pontos são o aumento da idade mínima para aposentadoria, o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço, o aumento do tempo mínimo de contribuição, limitação do benefício ao teto do INSS e o fim da paridade entre servidores ativos e inativos.”
Com palestras e debates, o quadro de mediadores do fórum contou com a presença de diversos profissionais especialistas no assunto. Entre os discutidos, a “Reforma Trabalhista e o Impacto nas Relações de Trabalho Médico” foi um dos temas esperados e teve à frente o Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, Dr. Valério Heringer. Para ele, as mudanças visam apenas a redução de custos para as empresas, principalmente por permitir a ampliação do trabalho temporário, por objetivar também aumentar o campo da negociação coletiva e, não menos preocupante, o aumento da jornada de trabalho.
“As reformas trabalhista e previdenciária tem que ser discutidas com a sociedade, pois só privilegiam os direitos do empregador e o resultado delas pode prejudicar todos os trabalhadores do Brasil, inclusive os médicos. São mudanças absurdas e muitos especialistas comprovam que não existe déficit na previdência, porque os maiores devedores são grandes empresas, inclusive bancos, e isso acaba onerando para o lado mais fraco, que é o trabalhador”, conclui Samuel Rêgo, presidente do Simepi.
Fonte: Simepi
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