Desde março deste ano, os médicos empregados da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES) estão em negociação com a Fundação, com objetivo de renovar o Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência a partir de 1º de maio de 2018. A última negociação (referente a 2017) acabou na Justiça e se prolongou até 15 de abril deste ano, quando a categoria e a Fundação fecharam acordo com reajuste correspondente apenas à inflação do período.

Hoje, dia 29 de maio, ocorreu mais uma rodada de negociação antes de intervenção do Judiciário Trabalhista. Em mesa redonda na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) rechaçou a contraproposta da FEAES às reivindicações apresentadas pelos médicos na pauta do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano.

A secretária-geral do SIMEPAR, Claudia Paola Carrasco Aguilar, afirmou que FEAES rejeitou todos os itens da pauta de reivindicações dos médicos, principalmente com relação ao reajuste dos salários. “O SIMEPAR reivindicou inicialmente R$ 135,00 a hora, o que corresponde ao piso da FENAM (Federação Nacional dos Médicos). Contudo, a Fundação encaminhou uma proposta que não possuía qualquer aumento, sequer o correspondente ao da inflação do último período. Hoje o valor da hora de trabalho corresponde a R$ 81,42 e a proposta da FEAES é manter tal valor, sem qualquer reajuste ou reposição inflacionária”, explicou.

Cláudia Paola destacou também que mais do que isso, a FEAES pretende, em sua proposta, obrigar os médicos a trabalharem o quinto final de semana. Com essa proposta, a Fundação quer retirar dos profissionais o direito de recebê-lo como hora-extra e reduzir o adicional de horas-extras atualmente em 100% para o mínimo legal de 50%”, completou a dirigente.

O assessor Jurídico e advogado do SIMEPAR, Luiz Gustavo de Andrade, explicou que na verdade não houve proposta, já que a FEAES deveria ter apresentado uma oferta de acordo que refletisse algum benefício à categoria, porém manteve o piso salarial inalterado, sequer corrigindo-o pela inflação e pretende, ainda, a redução de direitos assegurados desde a criação da FEAES, o que implica em retrocesso. Explicou, ainda, que a FEAES pretende flexibilizar vários direitos dos seus médicos empregados públicos, como jornada de trabalho, supressão do pagamento de horas extras para labor extraordinário, dentre outros, sem que tenha havido qualquer contrapartida por parte da Fundação Estatal.

Sob a mediação da Superintendência Regional do Trabalho, o SIMEPAR sinalizou no sentido de tentar um acordo, ponderando quanto à possibilidade de correção salarial mínima de 2,5% a partir de maio de 2018, desde que não haja corte de nenhum dos direitos trabalhistas hoje assegurados à categoria.  Concordou, ainda, em negociar os plantões do quinto final de semana, com a obrigação de cada médico em cumprir apenas um final de semana excedente ao ano, levando a categoria a possibilidade de discutir a redução do adicional de hora-extra apenas deste 5º final de semana de 100% para 75%. Em contrapartida, a FEAES deveria manter a estabilidade no contrato de trabalho dos médicos, bem como se comprometer que os postos de trabalhos devem ser preenchidos com médicos concursado em todas as unidades de saúde geridas pela Fundação.

O representante da FEAES, presente à mesa redonda, antecipou que a proposta não será aceita pela administração municipal, o que levou o Sindicato a informar que a questão será novamente discutida no Judiciário. Nos últimos anos Fundação Pública Municipal e o SIMEPAR têm fechado acordos apenas no Tribunal Regional do Trabalho, algumas vezes após deflagração de greve por parte dos médicos, como foi á paralisação ocorrida do ano passado.


Fonte: Simepar