O Hospital de Base, de Itabuna, finalmente assinou acordo com os médicos, que prevê a instalação de uma comissão de concurso composta por membros do Sindimed, MPT, CRM, Executivo municipal e direção daquela instituição de saúde.  O acordo também prevê a contratação de servidores médicos temporários com carteira assinada.

Na audiência, ocorrida no último dia 24 de abril na sala de sessões da 461ª Vara do Trabalho de Itabuna, sob a direção da juíza Andrea Barbosa Mariani, ficou decidido que o processo seletivo será finalizado até 31 de dezembro próximo. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela FASI e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

O Hospital de Base se comprometeu a apresentar no prazo de 15 dias a relação dos contratos firmados com pessoas jurídicas. Por sua vez, o prazo de vigência do contrato é de 12 meses  (prorrogável por igual período) e o processo seletivo simplificado envolveria cadastramento, apresentação de currículo, entrevista e prova de título. Ficou acordado que após 31 de dezembro o Hospital de Base efetuará o afastamento paulatino das pessoas jurídicas (PJs) atualmente contratadas.

Para a participação do processo seletivo, haverá uma ampla chamada de médicos da Bahia e de outros. Um edital a ser publicado 60 dias após a assinatura do acordo judicial informará sobre  a quantidade de vagas para as especialidades, a remuneração e os direitos trabalhistas, a exemplo de FGTS, INSS, CTPS, férias e 13º salário.  O descumprimento das cláusulas do acordo judicial das cláusulas do acordo implica na cobrança de multa  de R$10 mil.


Fonte: Sindimed-BA