Os médicos estatutários da SESAB que também tem um vínculo PJ com o estado estão sob risco de serem submetidos a processo administrativo, com possibilidade de exoneração. O estatuto do servidor veda a participação societária em empresas. Há cerca de dois anos, o Ministério Público Estadual (MPE) alertou o governo para o problema, solicitando a regularização dos vínculos, o que não ocorreu. Com a expiração do prazo, o próximo passo do MPE é abrir processos contra os servidores.

Para tomar a deliberação sobre as medidas, uma assembleia com os médicos com vínculos PJ foi convocada. O Sindimed estará ligando para os cerca de 190 profissionais nos próximos dias.

Médicos SESAB com PJ

Pauta:

– Medidas contra processo administrativo

– Regularização dos vínculos

Data: Segunda 23/04

Hora: 19:30h

Local: Sindimed

Modelo de terceirização cobra seu preço

A SESAB age com desídia se esquivando da sua responsabilidade e alimentando mais uma crise na assistência a saúde. Este é o corolário da política de recursos humanos calcada na terceirização, vendida por gestores como a solução para a saúde pública. Os fatos mostram que enquanto empresas auferem os lucros, trabalhadores, entes públicos e população “pagam o pato”. As crises no Hospital Alayde Costa e dos Cirurgiões Pediátricos são os exemplos mais recentes.

Desde o final de 2016, ao final da greve dos médicos neonatologistas, que o Sindimed vem cobrando um novo modelo de contratação. Inicialmente a gestão sinalizou com a contratação por CLT, similar ao modelo dos médicos do HGE2/Maternidades (INTS), plano que não saiu do papel. O Sindimed defende a contratação emergencial por um contrato CLT seguido da realização de Concurso Público. Imprescindível também a recomposição das perdas salariais que já chegam a 30% e a efetivação plena do PCCV para tornar o vínculo público minimamente atrativo.


Fonte: Sindimed-BA