O Sindimed está contestando na Justiça o processo seletivo simplificado (Reda) anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana na contratação de médicos para o Samu. No dia 7 de março, o Sindicato ingressou com Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a nulidade da seleção, por suspeita de manipulação dos resultados.

O edital do processo seletivo estabeleceu duas etapas para classificar os médicos. A primeira consistiu numa prova de títulos e a segunda prevê uma capacitação com provas teóricas e práticas. Ocorre, porém, que a Prefeitura publicou a lista dos classificados na primeira fase sem as respectivas notas e sem apresentar os critérios utilizados na classificação dos candidatos. Essa atitude afronta o próprio edital, que possui cláusula assegurando transparência no processo.

Segundo o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, “além da suspeita que pesa sobre o resultado da primeira fase da seleção, o edital estabelece uma redução no enquadramento salarial, abaixo da remuneração praticada atualmente com o pessoal terceirizado, o que consideramos inaceitável”, reclama Magalhães.

Interesses escusos

O presidente denuncia ainda que a má vontade da Prefeitura em realizar concurso público não é por acaso. “Sem concurso, os médicos ficam à mercê das falsas cooperativas e das contratações precarizadas. O prefeito deveria cuidar da saúde com foco nos interesses da população e dos médicos – que querem prestar atendimento de qualidade aos usuários -, mas, ao invés disso, favorece os empresários que lucram com a mercantilização da saúde”, dispara Francisco.

Vale lembrar ainda que a Prefeitura simplesmente “esqueceu” do concurso público que deveria ter sido realizado há dois anos, como determinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Irregularidade se arrasta

Já faz tempo que os concursos públicos emperraram em Feira. A Prefeitura desrespeita todos os acordos. Nem mesmo o TAC, firmado perante o MPT foi cumprido. Lamentavelmente os gestores atropelam todas as instâncias sem que nenhuma punição ocorra.

Coincidentemente, no dia 7 de março de 2014 – há quatro anos, portanto -, o Sindimed, Sindsaúde e profissionais do Samu (SindSamu) se reuniram com o procurador do Trabalho, Mauricio Ferreira Brito na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), em Feira de Santana, para discutir um ajustamento de conduta (TAC).

Os profissionais lutavam para que a abertura de concurso público fosse imediata, diferente do que previa o TAC. O resultado da audiência, entretanto, não foi satisfatório, permanecendo o prazo de dois anos para a realização do concurso. Vemos, hoje, que nem isso foi respeitado.



Fonte: Sindimed-BA