A Prefeitura de Curitiba quer aproveitar as manifestações dos moradores da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) contra o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) há cerca de dois anos para reiniciar o processo de terceirizar da saúde da capital. Na última quinta-feira (15), na BR-376 na (CIC), ocorreu mais um protesto na região.

Mesmo sabendo dos impedimentos jurídicos para terceirizar a saúde, a Secretaria Municipal em da Saúde informa que retomou o processo de reabertura da UPA CIC em 29 de janeiro deste ano, depois de reverter na Justiça, em 24 de janeiro, a liminar que havia suspendido o edital de chamamento para qualificação das Organizações Sociais (OSs) para operar serviço a liminar que havia suspendido o edital de chamamento para qualificação Organizações Sociais (OSs) para operar serviços de saúde, agilizando o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

Segundo a nota, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração reabriu o edital de chamamento para qualificação e nove instituições que responderam ao edital com o intuito de se qualificarem como OSs. As que forem qualificadas poderão participar de novo processo seletivo, a ser definido em futuro edital, para escolha da entidade apta a celebrar eventual contrato para o gerenciamento da UPA CIC . A previsão é que UPA CIC seja reaberta em maio.

O presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Mario Antonio Ferrari explicou que mais uma vez a atual gestão não está sendo honesta com os moradores da CIC. “As autoridades municipais sabem que existem impedimentos legais para contratação da OSs. Na prática, corresponde a uma terceirização da saúde, já que os recursos públicos que o Município deve destinar para contratação de médicos e outros serviços  seriam entregues a associações privadas, não vinculadas ao Poder Público e estas poderiam gastar o dinheiro público sem licitação ou concurso público”, enfatiza o dirigente. 

Desde julho, lembra Mario Ferrari, os médicos e Poder Público discutem a contratação através OSs, o SIMEPAR encaminhou ao Ministério Público denúncias de inadequações no procedimento de contratação. Dentre os pontos, está o fato de que hoje o serviço já vem sendo prestado por médicos concursados da Fundação Municipal (a FEAES) e existem médicos aprovados em concurso, o que não justificaria a terceirização. Além disso, o Sindicato denuncia a ausência de justificativa  plausível que embasasse o procedimento do que prevê o plano municipal de saúde.

Fonte: Simepar