PR: Simepar pede apuração de terceirização da saúde de Curitiba ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção á Saúde das Procuradorias
06/10/2017
PR: Simepar pede apuração de terceirização da saúde de Curitiba ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção á Saúde das Procuradorias
06/10/2017
O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) protocolou nesta semana no Centro de apoio Operacional das Promotorias de Proteção á Saúde das Procuradorias (CAOP) da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, um pedido de apuração de todo processo e de possíveis irregularidades da proposta da Prefeitura de Curitiba em contratar médicos pelas Organizações Sociais (OS) para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento de Saúde (UPAS), terceirizando o serviço público de saúde do Município.
No documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, além da preocupação com rumos do serviço de saúde municipal, o Sindicato aponta para irregularidade no procedimento adotado pelo Município de Curitiba nos destinos da política pública de saúde. A proposta de terceirização, conforme o presidente do Simepar, Mario Antonio Ferrari atropela o Plano Municipal de Saúde de Curitiba que não previu em momento algum, que a gestão da saúde nos quadriênio 2014 – 2017, a participação de Organizações Sociais (terceiro setor) para a gestão de unidades de saúde do Município.
Segundo o presidente do Simepar, o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021 (período em que vigorará a política já iniciada pela chefia do executivo) em nenhum momento menciona descentralização dos serviços e da mão-de obra médica. “A alteração da forma de prestação de serviço, com descentralização e privatização da gestão de pessoas, mediante contratação de interposta entidade para que esta, por sua vez, contrate a mão-de-obra de profissionais da saúde caracteriza radical mudança na sistemática de prestação de serviços”, defende Ferrari.
Além disso, explica o dirigente do Simepar, a Prefeitura não respeitou e as diretrizes constitucionais que são concedidas ao do Plano Municipal de Saúde se são deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde, instância deliberativa da política de saúde do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde. A participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1998, em seu artigo 198, que trata das diretrizes do SUS: descentralização, integralidade e a participação da comunidade.
Terceirização
Depois da proposta de contratação de Organizações Sociais para a prestação de serviço público na área da saúde e da educação em Curitiba ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores, no mês agosto, o presidente do SIMEPAR diz que a Prefeitura está tentando de todas as formas acelerar o processo de terceirização. “Ao se recusar a discutir o reajuste salarial e as reivindicações dos médicos concursados pela FEAES (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba), bem como do anúncio da terceirização da saúde do Município, com impacto sobre os contratos de trabalhos dos médicos da FEAES, estes deflagraram greve no mês de julho. Como represália a Prefeitura já fala em terceirizar a UPA da CIC, para servir de experiência para outras unidades”, declarou
Na avaliação de Mario Ferrari, a terceirização no sistema público de saúde não é somente prejudicial aos profissionais que já estão no quadro da Prefeitura. Para conter a decisão de contratação imediata de médicos pelas Organizações Sociais, o Simepar conquistou na Justiça do Trabalho, uma decisão liminar que considera ilícita a terceirização da mão-de-obra de médicos grevistas. “O que atual gestão municipal pretende com a terceirização é fugir do limite prudencial de despesas com pessoal, precarizando as condições de trabalho dos médicos e o mais o atendimento de saúde á população”, finalizou.
