Um profícuo debate sobre questões bem atuais relacionadas aos novos modelos de remuneração do trabalho médico marcou a sétima edição do Fórum Nacional sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). O evento dia 4 de agosto, no auditório da Associação Médica, atraiu profissionais de medicina e instituições de várias partes do país.


A realização do fórum é uma iniciativa da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) em parceria com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Associação Médica de Minas Gerais e Federação Nacional das Cooperativas Médicas.


Compuseram a mesa de abertura a anfitriã, Maria Inês de Miranda Lima, diretora de Defesa Profissional da AMMG; Fernando Mendonça, diretor-presidente do Sinmed-MG; Fábio Castro, presidente do CRMMG; e Eudes Magalhães, presidente da Fencom.


Nas boas-vindas aos presentes, Maria Inês falou da importância do fortalecimento do fórum como palco de discussões frente aos novos desafios e realidades do trabalho médico, destacando a presença dos vários personagens envolvidos na discussão do tema.


O diretor-presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça, parabenizou o excelente trabalho da comissão organizadora do evento lembrando que esses são tempos de reflexão quando é preciso repensar o trabalho médico. Enfatizou a importância da movimentação da categoria: “O avanço tecnológico trouxe novas formas de comunicação, mas é preciso ir além das redes sociais para mudar a realidade”.


Lembrou a desastrosa declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre os médicos fingirem que trabalham: “Diante de fatos assim, é preciso ficarmos unidos. Como entidades cabe-nos apontar a direção, mas não chegaremos a lugar algum se não houver a participação do médico e da sociedade. O futuro será melhor ou pior dependendo do que fizermos hoje”.


Sobre a CBHPM disse que o fórum era importante para dar uma oxigenada no tema: “A inovação é sempre necessária. Acredito que a CBHPM precisa ser revista, atualizada, tomando como parâmetro modelos já adotados no mundo”, avaliou.


Fábio Guerra, do CRMMG, disse que o fórum já tem o seu lugar marcado na programação dos eventos médicos nacionais e destacou a importância do espaço não só para discussões, mas para novas propostas.


Eudes Magalhães, da Fencom, lembrou que o mundo todo está rediscutindo e reorganizando seu modelo de saúde e no Brasil não é diferente: “Estamos todos insatisfeitos – os médicos com a remuneração, as operadoras com o sistema, os usuários com o custo, o governo com a incapacidade de prover a assistência adequada. Sejam quais forem os conflitos, é preciso ter um olhar comum que é o paciente, na saúde pública ou privada”.


Entre as conclusões a se tirar do Fórum estão: a instituição da CBHPM foi um avanço e é um parâmetro fundamental seja qual for o modelo adotado; o médico precisa se tornar protagonista dessa discussão sobre modelos de remuneração; apesar dos conflitos é preciso buscar um denominador comum entre todos os envolvidos, para que a saúde suplementar não sucumba diante das dificuldades.


 
Diferentes visões sobre o tema

 Fernando Mendonça presidiu a primeira mesa que discutiu “Os modelos de remuneração do trabalho médico”, tendo como palestrante Emílio Cesar Zilli, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira.


A segunda mesa – “Inclusão da CBHPM nos diversos modelos de remuneração” – trouxe para discussão Miyuki Goto, da AMB; Salomão Rodrigues Filho, do CFM; e Karla Santa Cruz Coelho; diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS.


A terceira mesa, presidida por Juraci presidida por Juraci Gonçalves de Oliveira presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos teve foco nas “Questões éticas e legais dos novos modelos de remuneração do trabalho médico”. Andréa Donato, diretora Jurídica Institucional do Sinmed-MG, apresentou a visão do sindicato sobre o tema; o conselheiro João Batista Gomes Soares representou o CRMMG; e Eudes Magalhães, a Fencom.


Andréa Donato disse que a visão do sindicato mudou nos últimos anos: “Antes o foco era muito mais o serviço público e, hoje, o trabalho está voltando igualmente para a defesa do médico da saúde suplementar”. Lembrou que o sindicato conta com uma Diretoria de Saúde Suplementar e advogados preparados para atender essas demandas que ainda são poucas.


Em seguida, como médica da saúde suplementar, disse que “antes de qualquer mudança é preciso rever as atenções que são oferecidas hoje no Brasil. O que estamos propondo é ampliar o conhecimento sobre os modelos já implantados em outros países como o DRG (Sistema de Grupo de Diagnósticos Relacionados), o serviço de pacotes, a captação”.


Segundo ela, a literatura mostra que modelos diferenciados são aplicados em apenas 10% do território nacional – “um número pequeno e que ainda encontra muitas barreiras seja por parte dos médicos, das instituições hospitalares e dos próprios gestores por falta de dados nacionais de estatística e métrica para avaliar a melhor aplicabilidade”.


Andréa Donato ressalta que “em função da dificuldade de aplicabilidade, é necessário que se faça um reavaliação do modelo de atenção primária, dos dados estatísticos, além de mostrar aos profissionais a insustentabilidade do modelo atual para que se possa partir para um próximo “.


Em seguida, a diretora discorreu sobre a realidade do modelo de assistência adotado hoje no país, sob o ponto de vista das demandas que chegam ao sindicato. Lembrou a terceirização da saúde, por meio dos consórcios de saúde, que exigem que o médico constitua pessoa jurídica e a ausência de concursos ou condições pouco atraentes para os médicos: “São inúmeros os processos e as ações coletivas que temos hoje no sindicato relacionados aos consórcios, uma luta jurídica às vezes ingrata”.


Citou também as empresas jurídicas contratadas pelos gestores públicos para prestarem assistência em gestão de saúde, como vem acontecendo em Uberlândia. Lembrou a proliferação das clínicas de baixo custo, em que as consultas chegam a R$10, e os direitos dos médicos são desrespeitados. “Essas demandas ainda não chegaram ao sindicato, mas temos feito um esforço para averiguar essa nova situação. Numa clínica que visitamos os médicos precisavam atender as consultas em 7 minutos, realizando pelo menos 20 atendimentos por dia. Como podemos competir num mercado de trabalho desta forma?”, questionou.


Ao finalizar, a diretora lembrou a importância da CBHPM: “Tínhamos várias tabelas no mercado e com o apoio e empenho de todas as entidades constituímos a Classificação, talvez o maior modelo de remuneração novo adotado”. Criticou, no entanto, o fato da tabela ser muitas vezes imposta e não negociada entre as partes – médicos e operadoras – como deveria ser.


A última mesa abordou o tema “Sustentabilidade, qualidade e financiamento do sistema de saúde suplementar e os modelos de remuneração médica”, tendo como presidente Juraci Gonçalves de Oliveira, coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos. Foram convidados para as palestras: Everton Ermógenes Silva, superintendente da Unidas-MG; Luiz Fernando Lacerda, superintendente da Abramge-MG; Samuel Flam, presidente da Unimed-BH; e Ana Paula Silva Cavalcanti, da ANS.

Fonte: Sinmed-MG