O Sindimed ganhou mais uma batalha na guerra contra a precarização dos vínculos de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu ganho de causa em segunda instância aos médicos da UPA de Escada contratados pela terceirizada Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, está confiante numa vitória e aguarda o desenrolar do processo. 


O processo tem de um lado o Sindimed e, do outro, o Governo da Bahia e a terceirizada Pró Saúde. Conforme a decisão, publicada no último dia 28 de julho, foi reconhecida a existência de relação de emprego. Desta forma, o Estado foi condenado a pagar aos médicos substutuídos (cujo vínculo se exauriu antes do ajuizamento da ação) os valores correspondentes a aviso prévio, indenização substitutiva dos depósitos de FGTS, férias acrescidas do Terço Constitucional (inclusive as proporcionais), 13º Salário (inclusive o proporcional), multa do § 8º do Artigo 477 Consolidado e adicional noturno integrativo para repercussão no RSR (repouso semanal remunerado).


Os desembargadores da 2ª Turma decidiram por unanimidade pelo depósito dos valores equivalentes ao FGTS dos médicos cujo vínculo permanece íntegro, bem como  estabelecer a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil a ser revertido em favor do Funtrat.


Fonte: Sindimed-BA