Os médicos da Prefeitura de Colombo, em greve há mais de 45 dias, ganharam na última segunda-feira (24) uma liminar que suspende ato administrativo da prefeitura que alterava as condições de trabalho.

Apesar de concursados em 2011 para o cargo de plantonistas com jornada em turno de plantão de 12 horas semanais, a prefeitura alterou tal jornada de trabalho dos profissionais, aumentando-a para 20 horas semanais sem pagamento de horas-extras e sem qualquer aumento salarial.

As tentativas de negociação com a prefeitura falharam. Por isso, o sindicato propôs uma Ação Civil Pública e o juiz da vara de fazenda pública de Colombo, Dr. Antonio Carvalho Filho deferiu a liminar para determinar que os médicos continuem realizando plantão de 12 horas. O juiz esclareceu que a prefeitura deve respeitar o edital do seu próprio concurso público.

O Dr. Luiz Gustavo de Andrade, assessor jurídico do sindicato, esclareceu que a ação foi proposta para assegurar “direitos consolidados no tempo”. Trata-se de uma situação estabilizada, já que os médicos estão respeitando o edital do concurso e já cumprem essa jornada de 12h há mais de cinco anos. “Não pode a Prefeitura pretender rever seus atos, mais de cinco anos depois, em prejuízo do médico, alegando, somente agora, que errou quando fez o concurso”, concluiu.

O Dr. Mario Antonio Ferrari, presidente do Simepar, afirmou que o sindicato continuará lutando pelos direitos dos médicos servidores do município.

Fonte: Simepar