BA: Assembleia de médicos alerta para riscos do PrevBahia
24/07/2017
BA: Assembleia de médicos alerta para riscos do PrevBahia
24/07/2017
No último dia 20, os médicos da Sesab se reuniram para discutir a Previdência Complementar do Estado da Bahia denominada PrevBahia. A reunião contou com a participação do advogado previdenciário do Sindimed, Celso Vedovato e da supervisora do Dieese, Ana Georgina Dias.
Na ocasião, Vedovato pode fazer um histórico das mudanças ocorridas na Previdência através das reformas nos governos FHC e Lula, que, em sua opinião, foram complementares. Esclareceu ainda que a previdência complementar implantada agora pelo governo do estado estava prevista na reforma de 2003 e foi regulamentada através de projeto de lei em 2015. Ao discorrer sobre a legislação do PrevBahia, o advogado apontou uma série de especificidades como restrições ao resgate do valor acumulado e a possibilidade do governo usar o rendimento do fundo a seu critério.
Já a supervisora do Dieese pontuou que este modelo marca uma mudança na concepção de sistema previdenciário do atual, baseado em um pacto solidário inter geracional, para um calcado nas regras de mercado. Fez um paralelo com a reforma trabalhista que terá como um de seus efeitos, ao facilitar o emprego informal, desequilibrar a Previdência Pública.
Os palestrantes criticaram a forma como o governo conduziu a regulamentação do PrevBahia, desde a sua origem quando foi aprovada sem ampla discussão com os servidores até a falta de transparência na divulgação, o que impede de se ter um diagnóstico completo dos efeitos deste novo regime previdenciário.
Diante dos inúmeros pontos obscuros na regulamentação, a assembleia decidiu alertar os médicos quanto aos riscos de se aderir ao PrevBahia sem que sejam esclarecidos todos os seus aspectos. Ainda que as informações disponíveis apontem para prejuízo ao servidor, a decisão de se aderir ou não deve ser individualizada. Neste sentido, decidiu-se por notificar o governo manifestando a crítica dos médicos e solicitando maior transparência e esclarecimentos mais aprofundados.
Medida afeta direitos do servidor
O Governo Rui Costa tem se notabilizado por desvalorizar os servidores públicos estaduais. Este modelo de previdência complementar, cheio de obscuridades, vem na esteira de outras maldades: corte na insalubridade dos servidores da saúde, falta de reajuste linear anual e descumprimento do PCCV dos médicos e das demais categorias.
