A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) realizou neste sábado (20) o Fórum Nacional Saúde e Trabalho Médico: Direitos a Exigir, em formato virtual, reunindo dirigentes sindicais, médicos, advogados e especialistas de diversos estados brasileiros. O encontro teve como objetivo fortalecer a luta institucional por condições dignas de trabalho, segurança e respeito aos direitos dos médicos em todo o país.

A programação do Fórum foi dividida em três mesas temáticas, que abordaram questões centrais relacionadas ao exercício da Medicina e às relações de trabalho na saúde.

A Mesa 1, intitulada Tributação e Direitos do Médico Pessoa Jurídica, debateu o aumento da alíquota da Receita Federal para médicos PJ, equiparando a tributação à de contratos CLT, além dos impactos dessa medida e das possíveis reações institucionais das entidades médicas.

Já a Mesa 2, com o tema Segurança dos Médicos nas Unidades: Responsabilidade de Quem?, abriu espaço para que os participantes relatassem as dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades de saúde, especialmente no que diz respeito à falta de segurança, bem como discutissem medidas jurídicas e institucionais para enfrentar o problema.

A Mesa 3 tratou de Terceirizações, Quarteirizações e Garantias Jurídicas, com destaque para as experiências de enfrentamento jurídico, como a liminar vitoriosa obtida na Bahia e a ação do SIMERS relacionada a pagamentos em atraso, além do debate sobre o Projeto de Lei nº 570/2025, de autoria da deputada Carla Dickson, com relatoria do deputado Alan Garce.

Ao final dos debates, o Fórum chegou a uma conclusão central: as Sociedades em Conta de Participação (SCP) contratadas por estados e municípios para a prestação de serviços de saúde operam em absoluta ilegalidade e não deveriam ser utilizadas pelo poder público. Segundo os participantes, esse modelo visa apenas o lucro e configura contratos fraudulentos, utilizados para mascarar relações de trabalho e evitar o pagamento de direitos trabalhistas, previdenciários e impostos devidos.

De acordo com a avaliação do Fórum, a contratação por meio de SCP pode caracterizar fraude à Receita Federal e ao sistema previdenciário, além de precarizar as relações de trabalho médico. A Fenam reforçou que seguirá atuando, em âmbito nacional, por meio de grupos de trabalho, para barrar esse tipo de contratação e defender a legalidade, a valorização profissional e a dignidade no exercício da Medicina.