O Grande comércio em que se transformou o Ensino Médico, com abertura indiscriminada de Escolas Médicas e colocação no mercado de profissionais com formação insuficiente, exige há muito tempo um freio.

Em meio à suspeição da qualidade do ensino fornecida e dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho, o CFM, Conselho Federal de Medicina, passou a defender um exame de proficiência dos formandos, que ora tramita no Congresso Nacional.

O Governo, através dos Ministérios da Educação e da Saúde apresentou hoje o ENAMED, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, sua versão de controle sobre a qualidade das Escolas Médicas. Ainda sem muita determinação, mas com regras a serem aplicadas para as faculdades que não atingirem pontuação adequada, há a proposta de supervisão e medidas cautelares para as que ficarem nos níveis 1 e 2, declarados como qualidade de ensino insuficiente, dos cinco níveis possíveis de resultados do Exame.

O número elevado de faculdades de medicina que chega a 99, e de 32% do total de 39 mil alunos concluintes que não atingiram o nível proficiente, mostra que o controle na abertura e o fechamento de vagas e da própria faculdade que não consegue qualificar seus estudantes deve ser um alvo importante, para sinalizar contra a abertura indiscriminada.

Chama a atenção também o número de 58% dos cursos médicos em faculdades privadas com fins lucrativos que não atingiram níveis de qualificação adequado, alcançando apenas os níveis 1 e 2, dos cinco possíveis. Faculdades privadas com fins lucrativos têm sido majoritárias na avalanche de aberturas de escolas médicas, que hoje já alcançam o assombroso número de 494. Como no exame atual participaram 351 faculdades, e que 134 ainda não concluíram uma turma sequer, são esperados números ainda mais preocupantes nos próximos anos.

Vencida a questão de que o ensino ofertado tem baixa qualidade, e que precisa de supervisão e medidas cautelares, fica a questão do que fazer com os concluintes que não atingiram pontuação de proficiente. O Exame de Proficiência, respaldado pelo Conselho Federal de Medicina está no Congresso Nacional, tem amplo apoio das entidades médicas, dos médicos e da população. Cabe ao governo, que tem através de sua base parlamentar se posicionado contra o projeto, dialogar com o CFM e as demais Instituições Médicas, para, de forma construtiva estabelecerem esse limite para a entrada no mercado, de forma a garantir à sociedade que os profissionais estão preparados e qualificados e que aqueles que não atingiram a proficiência, deverão reforçar seus estudos para novas oportunidades, em que atingindo a proficiência possam ser autorizados a atuarem como médicos.

Brasília, 19/01/2026

Dr. Geraldo Ferreira
Presidente da FENAM