A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), representada pelo diretor Jorge Darze, participou da 100ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada nesta semana. O encontro marcou a incorporação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do Espírito Santo ao Sistema Nacional de Mesas de Negociação Permanente do SUS.

Também participaram do encontro os diretores do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), David Rodrigo de Abreu Custódio e Lorena Nunes Loureiro, que acompanharam a assinatura do ato administrativo que formalizou a adesão da mesa capixaba ao sistema nacional.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS reúne representantes da gestão pública e das entidades sindicais dos trabalhadores da saúde, constituindo um espaço de diálogo voltado à discussão de pautas relacionadas às condições de trabalho, relações laborais e ao aperfeiçoamento do sistema público de saúde. A FENAM integra a mesa desde sua criação e representa os médicos nas discussões realizadas no âmbito da instituição.

Durante a reunião, Jorge Darze destacou a importância da negociação coletiva no serviço público e defendeu o avanço da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para a negociação entre governos e trabalhadores do setor público.

“A regulamentação da Convenção 151 permitirá consolidar mecanismos permanentes de negociação coletiva no serviço público, garantindo um ambiente institucional para a discussão das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores”, ressaltou.

Outro tema em discussão no âmbito da Mesa Nacional é a proposta de criação da Carreira Nacional Interfederativa do SUS. A iniciativa tem como base o Protocolo nº 12 da Mesa Nacional de Negociação Permanente e busca criar uma carreira estruturada para os profissionais do sistema público de saúde, com financiamento compartilhado entre União, estados e municípios por meio de um fundo interfederativo.

A proposta está prevista na legislação que regulamentou o SUS e atualmente integra as discussões conduzidas pelo Ministério da Saúde em conjunto com representantes dos trabalhadores. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional para análise e debate.

A incorporação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do Espírito Santo ao sistema nacional amplia a participação dos trabalhadores da saúde nos espaços de diálogo e negociação relacionados ao SUS.