A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médicos Pelo Brasil (AMPB) realizaram, nesta quinta-feira (30), uma reunião decisiva para concluir os últimos ajustes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos médicos vinculados à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). O encontro marcou a etapa final das negociações após uma série de debates desenvolvidos na mesa de negociação entre as entidades representativas e a AgSUS.

O ACT já havia sido aprovado pela categoria durante assembleia realizada em 22 de julho, juntamente com a proposta de instituição de uma taxa assistencial. No entanto, diante da necessidade de aperfeiçoar alguns pontos levantados pelos médicos, o presidente da Fenam, Dr. Geraldo Ferreira, convocou uma nova reunião com as lideranças da Associação Médicos Pelo Brasil para discutir as considerações finais apresentadas pela AgSUS e alinhar os encaminhamentos definitivos.

Durante a reunião, ficou definido que restam apenas dois pontos pendentes. O primeiro trata da situação dos médicos que possuem redução de carga horária em razão do enquadramento como Pessoa com Deficiência (PCD). A preocupação apresentada pelas entidades refere-se à impossibilidade de esses profissionais exercerem atividades em outros locais. A AgSUS informou que essa restrição decorre de norma interna da instituição, mas reconheceu que o tema poderá ser levado para discussão na mesa permanente de negociação.

O segundo ponto diz respeito ao reajuste salarial alcançar todos os médicos da AgSUS, inclusive aqueles admitidos recentemente. A Fenam defende que a atualização salarial deve ser aplicada automaticamente a todos os ocupantes do cargo, independentemente da data de ingresso, uma vez que o reajuste está vinculado ao cargo e não à pessoa. Ainda assim, caso esse entendimento não seja incorporado ao texto do ACT, ficou acordado entre as lideranças que a reivindicação será mantida como pauta prioritária da mesa permanente de negociação.

Outro tema debatido foi a necessidade de fortalecer a mobilização da categoria para conquistar avanços nas futuras negociações coletivas. A Fenam destacou que será fundamental promover reuniões trimestrais, em formato virtual, entre a Federação, a Associação Médicos Pelo Brasil e os médicos da AgSUS. O objetivo é ouvir as demandas da categoria, ampliar a participação dos profissionais e construir uma mobilização permanente.

Segundo a avaliação apresentada pela Fenam, esse processo de organização será essencial para preparar a categoria para futuras negociações, inclusive diante da possibilidade de impasses que exijam mediação judicial. Nessas situações, poderá haver paralisação dos atendimentos, tornando fundamental a construção de uma consciência coletiva e o fortalecimento da participação dos médicos, de modo que a categoria esteja politicamente preparada para os próximos acordos coletivos.

Também foi discutida a taxa assistencial destinada ao financiamento da atuação sindical durante a vigência do ACT. Inicialmente, a Fenam havia proposto uma contribuição de 2%. Contudo, considerando que o acordo terá validade apenas até o final de 2026 e que um novo ACT será negociado para 2027, as lideranças chegaram a um consenso pela fixação da taxa em 1%. Ficou estabelecido ainda que, nas negociações do próximo ano, será debatido um modelo de financiamento que assegure melhores condições para a atuação das entidades representativas em defesa dos médicos.

Como próximo passo, a Fenam e a Associação Médicos Pelo Brasil convocaram toda a categoria para uma reunião virtual que será realizada na próxima terça-feira, 4 de agosto, quando será apresentada a redação final do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, os médicos poderão apreciar o texto consolidado após as negociações com a AgSUS e participar da votação final que definirá a aprovação definitiva do acordo.