A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) publicou edital de convocação dos sindicatos filiados e dos médicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para uma assembleia online, realizada nesta quinta-feira (26), destinada à deliberação sobre um acordo coletivo temporário de três meses.

Do ponto de vista legal, os acordos coletivos têm prazo máximo de dois anos, limite já alcançado pelo último instrumento firmado, não sendo possível, portanto, sua prorrogação.

Diante disso, foi aprovado um acordo provisório com vigência de três meses, mantendo integralmente as mesmas cláusulas e direitos atualmente em vigor.

A medida garante segurança jurídica à categoria enquanto o novo Acordo Coletivo de Trabalho para 2026 segue em negociação.