A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade representativa dos médicos brasileiros, dirige-se à sociedade, aos gestores públicos, às instituições nacionais e internacionais e aos profissionais de saúde para afirmar uma verdade incontornável:

O trabalho médico vive uma crise estrutural global.

Essa crise manifesta-se de forma evidente em países com sistemas públicos consolidados, como Portugal e Espanha, e assume contornos ainda mais complexos em nações de grande dimensão e desigualdade, como o Brasil.

Uma crise global com raízes comuns

Na Europa, observa-se que mesmo sistemas robustos enfrentam:

• Desvalorização da carreira médica;
• Jornadas exaustivas e desumanas;
• Insuficiência de reconhecimento institucional;
• Dificuldades de retenção de profissionais no sistema público.

Em Portugal, a crise traduz-se na incapacidade de fixar médicos no serviço público.

Na Espanha, evidencia-se no conflito em torno do reconhecimento da especificidade da profissão médica.

No Brasil, a crise se agrava por um elemento adicional:

A fragmentação do trabalho médico e a precarização dos vínculos.

A singularidade da crise brasileira

No Brasil, o médico enfrenta um cenário particularmente adverso:

• Multiplicidade de vínculos precários;
• Expansão da pejotização e terceirização;
• Ausência de uma carreira médica de Estado estruturada;
• Remuneração heterogênea e, frequentemente, incompatível com a responsabilidade profissional;
• Crescente intermediação do trabalho por organizações privadas.

Essa realidade compromete não apenas o exercício da medicina, mas a própria sustentabilidade do sistema de saúde.

Não há sistema de saúde forte sem trabalho médico digno.

O trabalho médico como pilar civilizatório

A Federação Nacional dos Médicos reafirma que o trabalho médico não pode ser tratado como mercadoria comum.

A medicina é uma atividade de natureza:

• Científica;
• Ética;
• Socialmente essencial;
• Estruturante das políticas públicas de saúde.

Sua precarização representa uma ameaça direta:

• à qualidade da assistência;
• à segurança do paciente;
• à equidade no acesso à saúde.

Contra a precarização e a desvalorização

A FENAM posiciona-se firmemente:

• Contra a substituição de vínculos estáveis por relações precárias;
• Contra a banalização da terceirização no setor saúde;
• Contra a redução do trabalho médico a lógica puramente mercantil.

E afirma:

O médico não é um prestador descartável. É agente central do cuidado e da vida.

Propostas para reconstrução do trabalho médico

A Federação Nacional dos Médicos propõe:

1. Instituição de uma carreira médica de Estado

• Com ingresso por concurso público
• Progressão estruturada
• Remuneração digna e nacionalmente referenciada

2. Definição de um piso salarial nacional

• Compatível com a complexidade da profissão
• Vinculado à carga horária e responsabilidade

3. Regulação da jornada de trabalho

• Limitação de carga horária segura
• Proteção contra jornadas extenuantes

4. Combate à precarização

• Restrição à pejotização indevida
• Regulação rigorosa da terceirização na saúde

5. Valorização da atenção básica

• Fortalecimento do médico de família
• Estrutura adequada para atuação territorial

6. Negociação permanente com planos de saúde

• Garantia de remuneração justa
• Defesa da autonomia profissional

Um chamado internacional

A Federação Nacional dos Médicos propõe a construção de uma articulação internacional entre entidades médicas, especialmente no espaço ibero-americano, para:

• Defender o trabalho médico digno
• Compartilhar experiências de organização profissional

Formular propostas comuns diante dos desafios globais

Conclusão: a defesa da medicina é a defesa da sociedade

A crise do trabalho médico não é corporativa — é social.

Sem médicos valorizados, não há sistema de saúde sustentável.
Sem trabalho digno, não há medicina de qualidade.

A Federação Nacional dos Médicos conclama:

• os médicos do Brasil a se unirem;
• as entidades médicas a se articularem;
• a sociedade a reconhecer o valor do trabalho médico.

Médicos do Brasil, uni-vos!

FENAM – Federação Nacional dos Médicos
Brasil, 2026