Nota de esclarecimento aos médicos peritos da Justiça Federal
28/08/2019
Nota de esclarecimento aos médicos peritos da Justiça Federal
28/08/2019
Ciente da grave situação na qual se encontram os médicos peritos que realizam as perícias médicas da Justiça Federal, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) vem a público para esclarecer e recomendar: Há nove meses, a Justiça Federal deixou de pagar os honorários dos médicos peritos que atuaram em processos cujo devedor é beneficiário da Justiça Gratuita. Por isso, a Fenam recomenda aos médicos peritos que se abstenham de realizar perícias judiciais para a Justiça Federal até que essa situação de inadimplência seja resolvida. Afinal de contas, é vedado o enriquecimento ilícito do Estado.
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