19/07/2021
19/07/2021
Depois de seis anos parado, o Projeto de Lei (PL) n. 765/2015, do piso salarial dos médicos, não deve ter tramitação fácil na Câmara dos Deputados. Ele continua na Comissão de Família e Seguridade Social (CSSF), primeira parada no longo caminho que tem que seguir no Congresso Nacional.
Designado relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), considera a função um desafio. “Vou procurar construir um texto adequado, que seja bem pactuado entre o Poder Executivo, o Legislativo e a classe médica, para que possamos avançar”, afirma o parlamentar.
Apresentado em março de 2015 pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), o projeto de lei só teve indicação de relatoria dois anos depois. Mas a tarefa entregue ao então deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), não avançou.
Em junho de 2018, a relatoria foi redesignada ao deputado Juscelino Filho (DEM-MA). No fim da legislatura, em janeiro de 2020, Juscelino deixou de fazer parte da CSSF sem também relatar. Então, o PL foi arquivado.
Desarquivado na sequência, o projeto só teve nova indicação de relator em abril deste ano, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que devolveu a relatoria. Finalmente, em maio, foi indicado relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). “O projeto é um grande desafio, haja visto o tempo que tramita pela Casa”, diz Hiran.
Por duas vezes o Congresso Nacional chegou a aprovar projetos que estabeleciam o piso salarial nacional dos médicos. O PL n. 1.270, de 1991, foi vetado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, e o 4.555, de 1994, foi vetado por Itamar Franco. O Congresso Nacional não derrubou os vetos.
“Nossa luta é para que seja adotada a referência da FENAM para determinação do valor do piso. Contamos com o apoio da Frente Parlamentar da Medicina para isso”, informa o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Gutemberg Fialho. “Será necessária mobilização de todos os sindicatos, das demais entidades e de todos os médicos no convencimento no Congresso Nacional e na Presidência da República”, afirma Gutemberg.
Na Câmara, além da Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 765/2015 tem que passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
