27/06/2019
27/06/2019
Os médicos peritos da Justiça Federal, que estão há oito meses sem receber seus honorários pelas perícias realizadas, se reuniram em assembleia, na sede da FENAM, na última terça-feira (25). Com o apoio da diretoria da federação, os peritos aprovaram uma agenda de luta, que inclui a tentativa de abertura de novos canais de negociação para evitar a deflagração de uma greve geral da categoria.
Antes da assembleia, eles foram acompanhados pelo presidente da FENAM, Jorge Darze, até a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde seria votado o Projeto de Lei 2999/2019, de autoria do Poder Executivo, que determina que o pagamento dos honorários periciais nas ações judiciais em que o INSS figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal será antecipado pelo Executivo ao respectivo tribunal. Assim, o Executivo ficaria encarregado de fazer os pagamentos aos médicos peritos. Entretanto, o Executivo solicitou a retirada o projeto de pauta.
A FENAM vai pedir o agendamento de audiência com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a quem os peritos vão solicitar a mediação junto ao Judiciário, e com o presidente da Câmara os Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar urgência na aprovação do PL 2999/19.
Os peritos denunciaram à FENAM que os recursos, ao serem entregues à Justiça, acabam sendo diluídos ao serem distribuídos para cobrir os gastos do órgão, que acaba ficando sem o valor necessário para pagar pelas perícias médicas realizadas. Em todo o Brasil, a Justiça Federal já deve cerca de 230 milhões de reais aos peritos, o que vem gerando uma grave crise social, já que muitos não possuem outra fonte de renda, e estão enfrentando sérias dificuldades financeiras.
“A própria Justiça, a quem cabe fazer valer os direitos dos cidadãos, está cometendo uma grande injustiça com esses profissionais. Sem contar que essa relação de trabalho é bastante fragilizada, já que o médico perito, se inscrever nas Varas para atuar como perito da Justiça Federal, mas não tem qualquer segurança trabalhista”, frisou Darze.