Os médicos da atenção básica do município de Salvador, reunidos em assembleia nesta terça (10), decidiram não acatar as resoluções da nota técnica 01/2017 publicada pela Diretoria de Atenção Básica da Secretaria de Saúde. Devem ser mantidos os atendimentos previamente agendados, as atividades educativas, as reuniões da unidade e as visitas domiciliares. Os médicos que não se sentirem aptos a realizar determinados procedimentos como, por exemplo, coleta de material de colo uterino, podem se recusar a fazê-los.


O entendimento é de que as determinações expressas no aludido documento extrapolam a legislação vigente e a decisão liminar recentemente obtida pelo CFM relativa ao exercício da medicina no SUS. Questionou-se ainda a legitimidade da nota técnica tendo em vista ter sido confeccionada sem a participação de médicos. Ademais, para os profissionais, as medidas descaracterizam a Estratégia de Saúde da Família e funcionam como um diversionismo para os reais problemas da atenção básica como baixo investimento e número insuficiente de médicos, enfermeiros, nutricionistas entre outras categorias.


Foi aprovada a solicitação, em caráter de urgência, de uma audiência com o secretário de saúde de Salvador a fim de pontuar o posicionamento da assembleia e encontrar meios para fortalecer a atenção básica no município. Os Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde serão notificados. O assunto deverá ser debatido também entre as entidades médicas e de enfermagem.


A reunião contou com a presença do Cremeb, através de seu vice-presidente Julio Braga e dos advogados do Sindimed.
Fonte: Sindimed-BA