O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, respaldado na decisão da Assembleia Geral Extraordinária no dia 24/04 de lutar contra as reformas trabalhista e previdenciária, apoia a Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 30 e convoca os médicos a participarem da mesma. As secretarias estadual e municipal (Salvador) de saúde foram notificadas. Os atendimentos de urgência e emergência devem ser mantidos.

Confira a nota do Sindimed contra as reformas:

Médicos dizem não às reformas trabalhista e previdenciária

Os médicos baianos têm posição crítica aos projetos de reformas propostas pelo governo, notadamente a da Previdência e a Trabalhista. Em assembleia, com informes técnicos dos assessores jurídicos do Sindimed, essa pauta foi discutida com muita clareza e a categoria definiu pela ampla mobilização contra as reformas, além de reforçar sua indignação frente à corrupção.

As pretendidas reformas resumem-se em limitar benefícios e extinguir direitos, sequer tratam dos fraudadores e devedores da Previdência Social ou mesmo em auditar o sistema para apurar os motivos reais dos alegados desequilíbrios. Sem base em aspectos técnicos previdenciários, a proposta está nitidamente atrelada ao sistema financeiro e não se pauta no interesse da maioria da sociedade.

As mudanças podem provocar a diminuição da base de arrecadação e a fragilização ainda maior do sistema previdenciário, abrindo caminho definitivo para o predomínio dos planos privados de aposentadoria.

Os argumentos do governo para a reforma da Previdência não se sustentam. O alegado déficit já foi desmentido pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através de estudos que apontam a DRU (Desvinculação de Receitas da União) como principal motivo dos desequilíbrios, já que permite ao governo o desvio de 30% da arrecadação da Previdência para uso livre – algo em torno de R$150 bilhões anuais -, inclusive para pagamento de juros da dívida pública.

Outra grave consequência é que a reforma do Regime Geral da Previdência vincularia os demais regimes previdenciários, podendo ser aplicada na sua totalidade ou em parte pelos regimes próprios de servidores estatutários municipais e estaduais de todo o País.

A reforma trabalhista pretendida é outro ataque direto contra os trabalhadores. Na prática visa descaracterizar a CLT, reforçando as contratações precarizadas, sem os mínimos direitos, a exemplo da pejotização que vem sendo imposta aos médicos ao longo de anos. A proposta do governo é colocar, definitivamente, acima da lei, as negociações com os patrões, abrindo espaço para que tudo se dobre aos interesses do sistema financeiro, que é sempre o lado mais forte na definição dos contratos de trabalho.

O futuro dos trabalhadores, aposentados e pensionistas está em jogo. As reformas da forma que estão sendo apresentadas, sem ampla discussão com todos e de forma apressada, são inaceitáveis e apontam para impactos desastrosos para as próximas gerações.

Não há razão para que sejam feitas dessa forma intempestiva e por um Parlamento consumido pela corrupção. É preciso garantir a ampla discussão, auditoria na Previdência e transparência nas propostas. Por tudo isso, os médicos da Bahia estão engajados nas diversas lutas para barrar essas reformas.

Salvador, 28 de abril de 2017.

Sindicato dos Médicos da Bahia

 Fonte: Sindimed – BA