Conselho defende proposta de nova Política Nacional sobre Drogas

02/03/2018

Conselho defende proposta de nova Política Nacional sobre Drogas

02/03/2018

O Conselho Federal de Medicina (CFM) elogiou publicamente nesta quarta-feira (28) a proposta de nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD). Para a autarquia, as mudanças devem contribuir para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.

Em nota divulgada à sociedade brasileira, o CFM diz que as propostas contemplam parâmetros que passam a entender a dependência química como condição que necessita de tratamento clínico e social digno ao invés de uma abordagem focada na redução de danos ou no uso “consciente” de entorpecentes.

Vale destacar que a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apoia o CFM e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), com relação às novas Diretrizes para as Políticas Públicas de Saúde Mental no Brasil.

Para o 1º secretário da FENAM, Dr. Antônio Geraldo, que também é superintendente técnico e diretor tesoureiro ABP, a nova PNAD vem reorganizar e adequar as opções terapêuticas, colaborando com o desenvolvimento do tratamento adequado.

Para o 1º secretário da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Antônio Geraldo, a nova PNAD vem reorganizar e adequar as opções terapêuticas, colaborando com o desenvolvimento do tratamento adequado. “Há duas décadas estamos vendo um país afundar em relação às drogas com o aumento assustador de número de usuários de álcool e drogas, aumento também da violência urbana, perdas irrecuperáveis. Isto precisa parar. A estratégia de redução de danos deve ser um meio e não o fim!”

Confira abaixo a íntegra do documento.

NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

Assunto: Posição do CFM sobre a proposta de nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

Diante do grande desafio do Brasil na prevenção e no combate ao tráfico de drogas, bem como seu impacto nos indicadores de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta publicamente seu apoio às propostas de mudança na política nacional dedicada ao tema, a qual está sob a análise do Conselho Nacional de Álcool e Drogas (Conad).

O documento, elaborado por Osmar Terra, médico e ministro do Desenvolvimento Social, contempla parâmetros que passam a entender a dependência química como condição que necessita de tratamento clínico e social digno ao invés de uma abordagem focada na redução de danos ou no uso “consciente” de entorpecentes.

Dentre os pontos do documento que merecem destaque estão:

• Alinhamento entre a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental;

• Implementação de medidas de prevenção e tratamento baseados em evidências científicas;

• Oferta de estratégias terapêuticas baseadas em evidências, de justiça inclusiva, de psicoeducação e de tratamento para outros transtornos mentais (comorbidades ou patologia dual);

• Fortalecimento em ações de promoção de abstinência, promoção da saúde e suporte social, incluindo medidas de reinserção social e profissional;

• Apoio aos pacientes e familiares em articulação com Grupos, Associações e Entidades da Sociedade Civil;

• Estímulo às residenciais e ás comunidades terapêuticas;

• Fomento equânime à pesquisa, garantindo a participação de diferentes correntes de pensamento e intervenção.

De forma complementar, o CFM reitera sua posição contrária à legalização ou à descriminalização de substâncias psicoativas, conforme é também defendido pela proposta em discussão.

Para tanto, consideram-se as evidências científicas e os resultados alcançados por outros países que flexibilizaram esse uso, mas não constataram queda nas taxas de uso e nem nas distorções causadas pelo narcotráfico.

Por isso, o CFM reitera seu pedido aos membros do CONAD e à população em geral que apoiem a implementação dessa nova Política Nacional sobre Drogas, a qual dotará o Brasil de medidas eficazes, pertinentes e oportunas, com reflexos favoráveis, principalmente, nas áreas social, da saúde e da segurança pública.

Brasília, 28 de fevereiro de 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)