Na manhã desta quinta-feira (19), Antônio Augusto de Queiroz , do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), realizou uma  palestra no Fórum FENAM sobre as perspectivas e efeitos das mudanças na reforma trabalhista,  no movimento sindical médico. O evento foi realizado no auditório da Confederação Nacional dos Médicos (CNM) e contou com a participação da diretoria executiva da FENAM. 

A mesa foi presidida pelo presidente Jorge Darze, e pelo presidente e o vice-presidente da CNM, Dr. Geraldo Ferreira e Dr. Otto Baptista, respectivamente.

Darze destacou que é muito importante que os
sindicatos esclareçam aos médicos sobre as Reformas que estão em curso no país,
para que também possam se proteger das futuras mudanças que violam os direitos
atuais. 

Em sua fala, Antônio Queiroz destacou que o governo defende a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95). Para ele, a mudança está baseada em três fundamentos: idade, tempo de contribuição que aumenta e o valor do benefício de diminui. Foi esclarecido ainda que a mudança alcança as três fontes do trabalho, como a lei, negociação e o poder normativo da justiça do trabalho. 

Para o especialista há uma manipulação dos três poderes no sentido de reduzir os direitos trabalhistas e previdenciários de um lado, e de outro diminuir a presença do estado no fornecimento de bens e programas sociais, ou seja, há uma redução do na formulação e implementação de políticas públicas que possam favorecer a maioria da população brasileira.

Antônio destacou que o direito à aposentadoria decorrente de exposição a agentes nocivos à saúde continuar, porém em novas bases, inclusive quanto ao tempo de contribuição e ao valor do benefício. As viúvas, caso seja aprovada a reforma, continuará com direito a pensão, inclusive em relação aos dois vínculos ou aposentadorias do médico falecido, porém o valor do benefício será menor. O especialista destacou ainda que que há diferença de tratamento entre os segurados do regime geral, INSS, e dos segurados do regime próprio, no caso, servidores públicos.

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Veja o resumo da palestra

Fonte: FENAM