O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), dr. Jorge Darze, o presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói e Região (Sinmed), dr. Clóvis Abrahim, e representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), participaram de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), para tratar das demissões dos médicos e demais trabalhadores da OS Santa Catarina, gestora de algumas unidades de saúde do município de São Gonçalo (RJ).

O que acontece é que a gestora não está tendo condições de pagar as verbas rescisórias dos contratos dos médicos e demais servidores. O objetivo da audiência de hoje é que as partes entrem em um acordo para o pagamento destas obrigações trabalhistas. Vale destacar que a OS Santa Catarina recebe recursos financeiros do governo do estado, e que devido aos atrasos nos repasses destes valores, eles acham que têm o direito de não pagarem corretamente, e que podem parcelar esta dívida. 

Dr. Darze explica que a FENAM tem uma opinião contrária. “O contrato acontece entre o médico e a empresa. O estado não figura como contratante dos médicos e sim da empresa. Então, se essa empresa tem conflito com o estado, por causa dos repasses, ela deve procurar o poder judiciário para resolver isso”, disse.  O dirigente lembrou ainda que o que acontece é que a empresa joga como responsabilidade dos médicos de arcar com o prejuízo .

A empresa negou-se ainda a pagar a multa referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS), e mais uma vez quer obrigar o sindicato e os médicos a buscarem meios legais para conseguirem seus direitos. 

A audiência contou com a presença dos advogados do Sindicato e da OS Santa Catarina. A nova reunião no MPT já está agendada para o dia 4 de setembro, às 11hs, onde o sindicato e a FENAM representarão novamente a categoria médica de São Gonçalo e Região, e vão submeter  a proposta da empresa, para que os médicos opinem se há, ou não, acordo com as propostas apresentadas. 

Veja os principais pontos da ata. 

 – A OS Santa Catarina propôs  efetuar o pagamento da dívida em três parcelas, além de comprometer-se a quitar no parcelamento os valores atrasados reltivos ao reajustes de 2015 e 2016.

 – No acordo, as chaves de conectividade para levantamento dos saldos das contas do FGTS serão liberadas, junto com as guias de seguro desemprego para aqueles que a ela fizeram jus, mediante conferência do TRCTs pelo SESNIT e pela FENAM. A primeira parcela será quitada no período de 25/09/2017 a 30/09/2017 e as posteriores com diferença de 30 dias.

– Multa de 50% incidente sobre parcelas não quitadas ou quitadas em atraso.
 

Dr Darze e Clóvis, com o dr. Licio, advogado do Sindicato. 

Resultado da Audiência

Nesta segunda-feira (4), em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), para tratar das demissões dos médicos e demais trabalhadores da OS Santa Catarina definiu o pagamento parcelado em três vezes dos salários atrasados. No acordo, as chaves de conectividade para levantamento dos saldos das contas do FGTS serão liberadas, junto com as guias de seguro desemprego para aqueles que a ela fizeram jus, mediante conferência do TRCTs pelo SESNIT e pela FENAM. 

A multa do artigo 477 da CLT não ficará inclusa na quitação, competindo aos trabalhadores interessados, adotarem as medidas judiciais para cobrá-la se assim quiserem, mediante reclamações trabalhistas individuais. 

A congregação em 06 de setembro depositará o saldo de salário de agosto/2017, compreendendo os sete primeiros dias do mês, mais os 23 dias de aviso prévio trabalhado. Em 08 de setembro, a OS Santa Catarina depositará na conta de cada trabalhador o valor referente a 40% incidente sobre todos os depósitos efetuados nas respectivas contas durante a execução do contrato de trabalho. Na mesma data será quitado o valor referente a 1/3 das verbas rescisórias.

Para dr. Darze, “essa situação é grave, porque os médicos e demais trabalhadores que estão sendo demitidos é que estão tendo que arcar com o ônus da incompetência tanto da OS Santa Catarina e da omissão do governo do Estado em não garantir os repasses”, relatou. 

Apesar disso, de acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região, dr. Clóvis Abrahim Cavalcanti, o resultado da audiência foi positivo se comparado ao não pagamento. “Tudo o que nós pedimos foi aceito, então até o final do ano todos receberão”, afirmou. 

Para o advogado da FENAM, dr. Luis Felipe Buaiz, as entidades médicas lograram êxito junto com o MPT. “A fim de coibir qualquer prejuízo de representação a FENAM entrou junto com o Sindicato dos Médicos de Niterói esse esforço em sentido de afastar qualquer prejuízo e para fortalecer a posição dos médicos em um momento tão difícil quanto esse que é de rescisão de contratos”, considerou. 

Veja a matéria veiculada pelo jornal O Globo aqui.

Fonte:
FENAM