No dia 18/12/2017 o Sindmed-MA se reuniu com o Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Luís Fernando, para discutirem o atraso do pagamento das empresas médicas que prestam serviços no Hospital e Maternidade de São Jose de Ribamar, e, por consequência paralisação parcial dos serviços prestado.

O Sindmed-MA se fez representar pelo seu Presidente Adolfo Paraiso e o Assessor Chefe Jurídico Dr.º Sandro Souza.

Ficou definido a regularização do pagamento de forma direta às empresas médicas com aval do Ministério Público e retorno imediato do atendimento médico.

Em ato continuo, no dia 19/12/2017 foi realizada a Audiência Pública com a Promotoria de Justiça do Maranhão, Sindmed-MA e representantes das empresas médicas.

Foi abordado nesta audiência o não pagamento às empresas médicas pelos serviços prestados, haja vista, o término do contrato com a Organização Social que gerenciava as Unidades de Saúde acima citadas, não honrando com os pagamentos dos meses de outubro e novembro do corrente ano.

A Promotoria de Justiça exigiu a documentação pertinente para elaborar termo de recomendação à Prefeitura de São José de Ribamar para fins de pagamento dessas despesas com a devida segurança jurídica que o caso requer.

A Assessoria Jurídica do Sindmed-MA, estará elaborando a documentação exigida e apresentando dentro do prazo estabelecido.

27/12/2017 Audiência publica na Procuradoria Geral do Trabalho com os representantes do município de São Jose de Ribamar, da Organização Social VITALE SAÚDE, Sindicato de Enfermagem e Sindicato dos Médicos.

Pauta: atraso do pagamento de salário dos servidores, encargos trabalhistas e prestadores de serviços médicos.

Encaminhamento: administração municipal solicita prazo para análise dos valores a pagar.

04/01/2018Audiência publica na Procuradoria Geral do Trabalho com os representantes do município de São Jose de Ribamar, da Organização Social VITALE SAÚDE, Sindicato de Enfermagem e Sindicato dos Médicos

Pauta: atraso do pagamento de salário dos servidores, encargos trabalhistas e prestadores de serviços médicos.

Encaminhamento:não houve acordo.

05/01/2018Ofício encaminhado ao Prefeito de Ribamar solicitando o pagamento em atraso das empresas médicas.

11/01/2018 9h Reunião na Promotoria de Justiça da Saúde Criminal e representantes das empresas médicas que prestam serviços médicos no Hospital de Urgência de São Jose de Ribamar para tratar sobre condições de trabalho e atrasos no pagamento aos médicos.

11/01/2018 14hReunião com assessoria jurídica do Sindmed-MA e representante das UPA’s

Pauta: atraso de pagamento de médicos.

Encaminhamento: encaminhado oficio ao Presidente da EMSERH notificando sobre essa denúncia e solicitando reunião para tratar sobre essa questão

11/01/2018Reunião na EMSERH com o Dr Rodrigo Lopes

Pauta: Atraso no pagamento dos médicos das UPA’s e questionamentos sobre o protocolo de atendimento inicial ao politraumatizado no hospital de urgência e emergência de Presidente Dutra.

11/01/2018Reunião na sede do sindicato dos médicos com colegas que trabalham na rede pública de saúde.

Pauta: acumulo de vínculos públicos.

Encaminhamento: agendado reunião com o jurídico ás 17h30 deste mesmo dia.

12/01/18 Assessoria jurídica acompanha associados para prestar depoimento em inquérito policial na delegacia do São Francisco. Oitivas ocorreram sem percalços.

16/01/2018Reunião na Secretaria de Fazenda Municipal de São Luís

Pauta: Análise do novo código tributário de São Luís e sua repercussão sobre as empresas médicas

Encaminhamento: levantamento do cadastro das empresas da área da saúde, análise da regularidade fiscal, arrecadamento e inadimplência. Após ter em mãos esses dados avaliar a possibilidade de isenções tributárias ou compensações mediante permuta por prestação de serviços sem que caracterize renúncia fiscal.



Fonte: Sindmed-MA