Os médicos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026. A proposta foi aprovada por ampla maioria, registrando apenas duas manifestações contrárias.

Entre os principais pontos do acordo está o reajuste salarial de 4,11%, retroativo a 1º de maio de 2026, correspondente a 100% da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O ACT também estabelece que o adicional de insalubridade, em todos os seus graus, será calculado sobre o valor do salário mínimo nacional. Já o auxílio-alimentação/refeição foi fixado em R$ 1.146,00 mensais, correspondentes a 22 créditos no valor unitário de R$ 52,09, já contemplando o reajuste de 4,11%.

Outro ponto previsto no acordo, apesar da Fenam ter tentado incluir plano de saúde para os médicos, é que a assistência à saúde dos empregados da AGSUS continuará sendo prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema ainda voltará à discussão no próximo ACT. O documento ainda garante estabilidade provisória aos ocupantes de cargos de direção sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, conforme a legislação vigente.

Mesa Nacional de Negociação Permanente

A principal conquista do acordo foi a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que será composta por representantes da Diretoria Executiva (DIREX) da AGSUS e das entidades representativas dos médicos.

O novo espaço de negociação permitirá o avanço das discussões sobre pautas que permaneceram pendentes nesta negociação, entre elas a implementação de um plano de saúde, a revisão do auxílio-alimentação, o pagamento da pecúnia pelas prefeituras, a gratificação de qualidade assistencial e a ampliação do reconhecimento do mestrado acadêmico, atualmente restrito ao mestrado profissional.

Antes da votação, os médicos participaram de um momento de esclarecimento sobre o Acordo Coletivo de Trabalho. As dúvidas da categoria foram respondidas pelo advogado da AMPB, Rafael Studart, e pelo advogado da FENAM, Carlos Hernani, que apresentaram esclarecimentos jurídicos sobre as cláusulas do ACT e os pontos que permanecerão em negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Na mesma ocasião, foi aprovada a instituição da taxa assistencial de 1%, assegurado o direito de oposição aos interessados, conforme previsto na legislação.