Já estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar das Faculdades Milton Campos: os desafios pela qualidade, segurança e transparência da Saúde. O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de abril no Auditório Faculdade de Administração. O Congresso, organizado pelas Faculdades Milton Campos, é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde, gestão e jurídica. As inscrições podem ser feitas pelo site www.mcampos.br/congresso.

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere ao Direito à saúde, sua universalidade e abrangência. No entanto, na prática, tanto o SUS quanto a saúde suplementar enfrentam problemas e dilemas crescentes para a efetivação desses direitos.

A mortalidade relacionada a eventos intra-hospitalares indesejáveis, os custos crescentes, a dificuldade de financiamento, a distribuição heterogênea dos serviços no território nacional, as questões relacionadas à formação do profissional da área de saúde, a judicialização de acesso a serviços e medicamentos, o número crescente de processos judiciais e éticos envolvendo profissionais e prestadores de serviços, a regulamentação da saúde suplementar, os casos de corrupção afetando verbas públicas destinadas à saúde, a qualidade dos insumos, as epidemias e endemias que expõem a fragilidade do sistema e as demandas representadas pelo envelhecimento da população são apenas alguns dos temas que tem sido amplamente divulgados na mídia. Por certo, um sistema de saúde que garanta o acesso a serviços de qualidade, universal, sustentável, confiável, seguro e transparente interessa a toda a sociedade.

O Congresso das Faculdades Milton Campos pretende inaugurar um espaço neutro e ético para discussão multidisciplinar dessas e de outras questões, fazendo convergir conhecimentos e experiencias de exponentes nacionais da área de saúde, gestão e jurídica, aproximando as entidades interessadas de forma a permitir a emergência de ideias e propostas que reflitam em melhoria da qualidade dos serviços prestados ao paciente, na segurança de prestadores e profissionais no exercício da medicina e no fornecimento de serviços de saúde, e na transparência para a sociedade. As palestras e debates estão organizadas em mesas que abordarão o panorama da saúde no país, a legislação, a saúde pública e suplementar, os eventos adversos relacionada às práticas de saúde; o profissional médico, os conflitos e responsabilidades decorrentes do exercício profissional; os desafios de oferecer serviços de qualidade e mitigar os riscos da atividade dos fornecedores; o direito dos pacientes e algumas proposições para as novas demandas impostas pela longevidade e predomínio do exercício da autonomia da vontade; questões relacionadas à regulamentação e legalidade da pesquisa, dos documentos médicos e finalmente, a criminalização do ato médico.

A manutenção da confiança do paciente, que potencialmente somos todos nós, no sistema de saúde depende da vontade de abordarmos esses temas de forma ética, cooperativa, convergente e transparente. A maior beneficiada é a sociedade.


Fonte: Sinmed-MG