O secretário-geral do Sinmed-MG, André Christiano dos Santos, participou na manhã desta 3ª feira, dia 24 de outubro, de reunião com secretária de Recursos Humanos, Fernanda Siqueira e o secretário de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis, para discutir sobre a retirada das emendas sugeridas pelo prefeito de BH, do projeto que trata do reajuste dos servidores do município (PL 387/2017).

Na reunião, na qual participaram também entidades sindicais de outras categorias, os representantes reiteraram a importância de se retirar as emendas e continuar a discussão das propostas junto com os servidores.

Lembrando que no dia 16 de outubro, o prefeito enviou emenda substitutiva ao PL 387/2017 com as seguintes propostas de alterações:

a – extinção do pagamento de férias-prêmio: A concessão será de três meses a cada cinco anos trabalhados, porém, as férias-prêmio adquiridas após a publicação da lei não poderão ser mais convertidas em espécie, sendo garantido o direito à conversão daquelas adquiridas até a data da lei.

Acabará assim com a conversão do benefício em pagamento em espécie, com isso, os servidores não poderão vender, mas apenas gozar os três meses de descanso.

b- Quinquênio: a contagem de tempo para concessão de quinquênios será calculada a partir do ingresso do servidor na administração municipal, ou seja, não será mais contabilizado o tempo trabalhado em municípios, Estados ou na União.

c- Licença para acompanhar pessoa doente na família: será restringida a licença para acompanhar pais, filhos e cônjuge, além disso, o servidor não terá mais o direito a remuneração de um mês e nem esse tempo contará mais para progressão.

As emendas ainda não foram votadas e a expectativa da categoria é de que haja discussão e negociação com a categoria, para a não retirada dos direitos dos médicos e demais servidores.

Ao final da reunião, os gestores se comprometeram a responder, até o dia 31 de outubro, as entidades médicas quanto a retirada da emenda no PL que trata do reajuste salarial.





Fonte: Sinmed-MG