Após 68 dias de paralisação, os médicos peritos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) voltaram nesta 3ª feira, 27 de fevereiro, ao trabalho. A decisão foi tomada no dia 26, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no Sinmed-MG, após acordo assinado, na mesma data, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Durante a assembleia, o assessor jurídico do Sinmed-MG, Cristiano Alves Pedrosa, esclareceu aos presentes que o Estado ajuizou uma ação contra o movimento grevista dos peritos. No dia 16 de fevereiro a ação foi judicializada. Após essa determinação, o sindicato recebeu uma intimação para a audiência de conciliação que aconteceu pouco antes da assembleia.

Participaram da audiência a desembargadora Albergaria Costa, dois promotores de justiça, representante do Ministério Público. Representando o governo, participaram: Carlos Alberto de Menezes Calazans, assessor Chefe de Relações Sindicais; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag; e Roseli da Costa Oliveira, diretora da Superintendência da Central de Perícia Médica. Estiveram presentes pelo Sinmed-MG, a diretora de Mobilização, Ariete Araújo; e o advogado Cristiano Pedrosa.

Conquistas importantes

Conduzido pela desembargadora Albergaria Costa, o acordo traz conquistas importantes para a categoria, entre elas:

1 – organização dos trabalhos dos peritos conforme resolução a ser publicada pelo governo;

2- alteração de 12 para 10 exames admissionais;

3- A nomenclatura da Central voltará a ter a expressão “Perícia Médica”;

4- Definição do número de perícias por juntas – em conjunto serão 6 e para juntas separadas serão 7 atendimentos por dia, mesmo número adotado para a questão de isenção de imposto de renda e “pasta azul”;

 5- Entrega de laudo por meio eletrônico – o Estado concorda, mas pede o prazo de 30 dias para as devidas adequações;

 6- Implantação de detector de metais das unidades de atendimento em Belo Horizonte – será feita em prazo de 30 dias implantação do detector em Pouso Alegre e Montes Claros, em 60 dias; e em 90 dias estudo para implantação nas demais unidades do interior;

7-Melhoria das condições de trabalho para os peritos: pintura da sede no Maleta será feita imediatamente bem como a instalação do cortinado. O Estado irá apresentar em 60 dias um estudo com as melhorias a serem feitas nos consultórios (iluminação, parte hidráulica e etc);

8- Melhoria salarial – O governo se comprometeu a reunir-se com os peritos para discutir a concessão dessa gratificação e melhoria salarial, assim como a questão do adicional de perícia, tão logo o Estado saia das restrições impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal;

9 – Negociação dos dias parados – o pagamento fica vinculado a compensação desses dias;

10- Criação de comissões de médicos para acompanhar a implantação das melhorias nas condições de trabalho e revisão do plano de carreira dos peritos.

Pontos em aberto

Apesar de comemorar as conquistas, os médicos acreditam que ainda existem importantes pontos em aberto, como a questão do Plano de Carreira do Médico Perito, o reajuste salarial e a efetiva implementação das melhorias na segurança e estrutura das unidades.

Durante a assembleia ficou claro que o retorno ao trabalho encerra apenas a etapa de paralisação, mas que o movimento continua mais forte do que nunca e a “pressão” sobre o governo não vai parar.

Duas comissões foram formadas para apresentar sugestões para a questão da Melhoria das Condições de Trabalho e Revisão do Plano de Carreira.

O sindicato se comprometeu a acompanhar de perto a implantação do acordo homologado juntamente com os médicos. Uma nova assembleia de avaliação foi marcada para o dia 2 abril.

Dificilmente o sindicato viu um movimento tão coeso e unido como o dos médicos peritos. Foram cinco assembleias em 45 dias, uma paralisação de 68 dias e dezenas de reuniões com o sindicato, comissão de negociação e gestores.

Segundo o presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça, o acordo assegura que o Estado realmente vai cumprir o que foi acordado, mas é preciso continuar pressionando para que o que está no papel aconteça.

Mendonça destaca que, além das conquistas dos médicos, esse é um movimento que beneficia principalmente os servidores como um todo, na medida em que busca melhores condições de atendimento para todos.



Fonte: Sinmed-MG