A falta de médicos legistas na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais tem causado vários problemas à comunidade, além de sobrecarga dos profissionais em atividade. Diante desse cenário, o departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) protocolou ontem, 24 de julho, notificação extrajudicial à Polícia Civil a fim de exigir que providências sejam tomadas para garantir o preenchimento do quadro de cargos de médicos legistas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.


 O sindicato teve notícia de que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo de médicos legistas da região Sudeste, se comparado com o tamanho da população atendida. Também recebeu denúncias quanto à sobrecarga de trabalho em decorrência do quadro deficitário de médicos legistas.


 O documento mostra os vários problemas e dificuldades causadas pela falta desses profissionais, como: demora na realização de necropsia (por vezes cadáver é encaminhado para realização de necropsia em outra cidade), situação que onera a Administração, atrasa ou até impossibilita velórios e enterros, em decorrência do estado avançado de degradação do corpo.


 Outros problemas apontados na notificação: lesões de origem criminal e/ou que envolvem a polícia direta ou indiretamente por vezes ficam prejudicadas frente à demora no atendimento; as entradas e saídas de presos em cadeias podem ficar atrasadas, visto que os médicos legistas são responsáveis pela avaliação do detento; demora na avaliação de lesões corporais que devem ser realizadas no momento da ocorrência ou o quanto antes; o enfraquecimento, de um modo geral, da polícia judiciária, pela perda da materialidade de alguns crimes, tendo em vista a demora pericial.


A notificação extrajudicial informa também que o sindicato já havia enviado um ofício (128/2017) com a finalidade de obter um posicionamento formal da Polícia Civil em relação à situação e questionando sobre a necessidade de convocação de classificados em Concurso Público em vigência : “Conforme resposta da Polícia Civil, foi informado que, das 436 vagas destinadas a médicos legistas no Estado de Minas Gerais, apenas 83% estão ocupadas, somando-se todos os níveis da carreira”.


 A justificativa declarada pela Polícia Civil para a não ocupação do restante das vagas foi a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal – “ o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais atingiu o limite prudencial com as despesas de pessoal”.


Considerando que existe uma visível deficiência de médicos legistas no Estado, situação confirmada pela resposta ao Ofício da Polícia Civil, e, por outro lado, uma quantidade expressiva de candidatos aprovados nas três primeiras fases de Concurso em vigência, não é razoável a omissão da Polícia Civil no que se refere à composição do seu quadro de cargos de médicos legistas, conclui o documento.


Fonte: Sinmed-MG