15/03/2018
15/03/2018
Nos dias 9 e 10 de março, o Sinmed-MG recebeu mais de 100 acadêmicos de Medicina para o seminário “Mercado de trabalho para o jovem médico”. O evento foi uma iniciativa dos Departamentos de Relações com Acadêmicos e Sociocultural do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), em parceria com a Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (Faseh).
A programação contemplou vários aspectos do trabalho médico, passando pelo mercado atual para o profissional, relações de trabalho existentes, regimes jurídicos e trabalhistas dos médicos e ética na propaganda médica. Os acadêmicos também conheceram um pouco sobre o papel do sindicato na defesa do médico e serviços oferecidos.
Fernando Mendonça, diretor-presidente do Sinmed-MG, abriu o evento destacando a importância de se discutir com clareza tudo o que envolve o mundo do médico, como o mercado de trabalho, a saúde mental do médico, ética médica. “Condição de trabalho, qualidade, remuneração, qualidade de vida são fatores importantes para a satisfação de qualquer profissional. Temos que aproveitar o nosso tempo, pensar em ser feliz acima de tudo, para isso a gente precisa ser bem remunerado”, completou.
Reforçou que o Sinmed é hoje uma casa aberta para os estudantes. Para aproximá-los, além dos eventos, o sindicato oferece a possibilidade do acadêmico tornar-se um filiado sem nenhum custo: ”É importante que vocês comecem a entender o papel do sindicato desde cedo, principalmente em relação ao mercado de trabalho. Por outro lado, precisamos de gente nova para renovar as lideranças sindicais e vocês representam esse futuro”.
Falando em nome dos estudantes, Carolina Pardini, da Faseh, agradeceu o sindicato “que nos recebeu de braços abertos quando os procuramos”. E destacou a importância do futuro médico conhecer melhor a realidade que o espera, seus direitos e deveres, em um cenário de grande concorrência.
Em seguida, Maria Mercedes Zucheratto, diretora Administrativa do Sinmed-MG, falou sobre o papel de cada entidade médica e apresentou o novo portfólio de serviços do sindicato. Acesse aqui link e conheça nosso portfólio.
Palestrantes
A palestra “Mercado de trabalho para o médico – visão geral”, proferida pela diretora Jurídico Institucional do Sinmed-MG, Andréa Donato, mostrou as mudanças ocorridas no cenário do trabalho do médico, do profissional autônomo aos novos modelos de prestação de serviço e dos profissionais assalariados. Destacou que todos os modelos têm pontos positivos e negativos.
Dando continuidade ao tema, Cristiano Pedrosa, advogado do sindicato e especialista em Direito do Trabalho, lembrou que uma das prerrogativas principais do sindicato do ponto de vista institucional é a defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria, principalmente no tocante às relações de trabalho. Disse que o sindicato é muito procurado por médicos que trabalham em hospital, clínicas, casa de saúde, sem nenhum contrato formalizado: “ Esse é um problema recorrente, esses empregadores descumprem a lei ao contratar médicos dessa forma e para o próprio médico é uma situação irregular que ele não está respaldado. Os empregadores têm que cumprir os direitos e o sindicato está aqui para fazer com que isso aconteça”.
Segundo o advogado, no âmbito público a situação não é diferente. Com os consórcios de trabalho, é comum que os médicos sejam obrigados a se agruparem em uma pessoa jurídica para prestar o serviço (pejotização), uma forma de burlar a legislação trabalhista já que o acesso ao serviço público deve se dar por concurso.
E alertou: “Os médicos que atendemos muitas vezes nem sabem quanto recebem, o que é descontado e quantos vínculos estão pagando corretamente. Não conhecem o contrato de trabalho e nem seus direitos e deveres. Essa situação precisa mudar ”.
Ao final, a diretora Andrea deixou como reflexão a pergunta: “ qual caminho nós vamos desenhar para restabelecer o respeito e hierarquização social do trabalho médico?”
Médicos não conhecem seus direitos
A falta de informação do médico em relação aos vínculos de trabalho, remuneração, direitos, condições de trabalho, foi a tônica de todo o seminário. No sábado, Artur Mendes, diretor de Campanhas do sindicato, voltou ao tema na palestra sobre as “Relações de trabalho médico”.
O diretor disse que o objetivo de sua participação era repassar aos estudantes informações que gostaria de ter recebido quanto estava se formando: “Diante do grande número de denúncias que chegam ao sindicato compreendemos que é preciso tentar prevenir essas situações. Na faculdade todo mundo ensina como faz para ser um bom médicos, mas não explica como sobreviver no mercado de trabalho. A realidade hoje é diferente, precisamos compreender como conseguiremos nos articular, para fazer da nossa prática médica um trabalho ético e satisfatório”, avaliou.
Ao final, o diretor mostrou vários editais, evidenciando a questão da precariedade do trabalho médico e os baixos valores oferecidos no mercado. E alertou: ”Isso precisa ser pensado desde agora e é importante que o acadêmico entenda que sindicato é o seu aliado nessas lutas”.
Em sua exposição sobre “Regimes Jurídicos e trabalhistas dos médicos”, o juiz do Trabalho do TRT 3ª Região, Rodrigo Cândido Rodrigues, também apontou o imprescindível papel dos sindicatos na defesa dos trabalhadores médico. Afirmou que não vê muitas ações trabalhistas de médico em relação às outras profissões, e levantou hipóteses para isso: ‘O médico está satisfeito? Não conhece seus direitos? Ou realmente sabe que é desvalorizado, desrespeitado, mas está acomodado ou tem medo de retaliações? Parece-me que a primeira opção não é a correta, então é preciso se movimentar”.
A morosidade e inconstância do Judiciário no país também foram apontadas por ele como um fato que gera insegurança no trabalhador. Depois de fazer críticas veementes aos poderes Judiciários, Legislativo e Executivo, avaliou que sobre a força do fazer coletivo em detrimento do individualismo: “O sindicato é o único que tem legitimidade para as questões do trabalho. O que gera poder é agregar as pessoas. Se você não participar nada vai mudar. Se você tem medo, deixe que o sindicato coloque a cara na frente”.
Ao final, lembrou que além da taxa de filiação o médico precisa estar presente, participar das assembleias, e não achar que as entidades farão tudo por ele.
Ética na propaganda médica: adaptações para acompanhar as mudanças
O conselheiro do CRMMG, Victor Hugo de Melo, falou sobre “A ética na propaganda médica”, explicando em detalhes o que o médico pode ou não pode fazer para divulgar seu trabalho.
Disse que a situação piorou muito com a concorrência – e vai piorar ainda mais com 308 escolas em funcionamento e mais 43 aguardando credenciamento: “Isso vai influenciar no mercado e também na questão ética de como eu faço o meu marketing, como eu me anuncio no mercado? “
Segundo Victor de Melo, o Código de Ética Médica tem sofrido adaptações para se adaptar às novas realidades: “O primeiro código que se debruçou sobre a questão da publicidade médica foi o de 2009, ainda em vigência. O código de ética não tem sido suficiente para acompanhar o ritmo das mudanças, por isso que o conselho federal tem criado novas resoluções”, afirmou.
Em seguida, o conselheiro explanou sobre a publicidade em rede sociais – whatsapp, instagram, facebook, alertando para a proibição de expor os pacientes e uso das mídias para autopromoção com alegações de técnicas exclusivas ou resultados infalíveis. Oferecer serviços médicos por meio de consórcio e fazer consultas que não seja presenciais também são vedados. Por outro lado, o médico pode veicular Informações sobre saúde de forma educativa, sem sensacionalismo, anunciar cursos, atualizações que está fazendo e diferenciar especialidade e área de atuação, desde que tenha esse registro no Conselho.
Lembrou que no Brasil 60% da população têm acesso a internet e metade já participa de redes sociais de alguma maneira, e entre esse público encontram-se os jovens médicos.
Finalizando sua apresentação, o conselheiro falou sobre a chegada dos “Ubers da saúde”, aplicativos que permitem chamar um médico a domicílio de forma fácil. Segundo ele, esse é um exemplo de situação em que o Conselho Federal de Medicina teve que se adaptar: “Diante das centenas de consultas sobre o assunto o Conselho começou a discutir essa situação e estabeleceu algumas regras, como a necessidade do atendimento ser presencial e a especialidade do médico estar registrada no Conselho”.
Fonte: Sinmed-MG