Preocupado em orientar e resguardar os direitos dos médicos legistas e peritos, o departamento jurídico do Sinmed-MG esclarece sobre a publicação no Jornal Minas Gerais desta 5ª feira, 26 de abril, que torna pública a relação de servidores que completaram os 1095 dias efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais.

A publicação enviada reconhece o cumprimento de 1095 dias de efetivo exercício na PCMG e preceitua que: “no uso de suas atribuições torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil”.

O que é reconhecido é apenas o cumprimento dos 1095 das de trabalho efetivo que será submetido à apreciação da Corregedoria. Portanto, esclarecemos que a estabilidade não foi reconhecida nem publicada, isso porque para tal primeiro é preciso, além dos 1095 dias de estágio probatório, a comprovação da AED (avaliação de desempenho).

Assim, após essa publicação a corregedoria tem prazo de 90 dias para analisar o cumprimento de 1095 dias de cada servidor e somente após homologação juntamente com processo de AED é que haverá nova publicação concedendo explicitamente a estabilidade.

O Sinmed-MG informa que está acompanhando este prazo e tomando providências para garantir os direitos dos médicos legistas e peritos de Minas Gerais.


Fonte: Sinmed-MG