O presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça, foi um dos debatedores convidados para o 1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar das Faculdades Milton Campos: os desafios pela qualidade, segurança e transparência da Saúde. O evento aconteceu dias 13 e 14 de abril, no auditório da Faculdade de Administração, reunindo profissionais e estudantes da área da saúde, gestão e jurídica.

Representando o Sindicato dos Médicos, Mendonça participou dos debates sobre “O Profissional Médico”. A mesa foi presidida por Marcela Damásio Ribeiro de Castro, médica e graduanda de Direito da FDMC, contando, ainda, com os debatedores: Maria Inês Miranda de Lima, presidente da AMMG; Isabela Ramos da Silveira e Silva, representante da OAB-MG; e Marcelo Versiani, membro da diretoria da AMMG.

Foram expostos os temas: Liberdade e Responsabilidade do Ato Médico – Frederico Ferri de Resende (procurador do CRMMG); Erro Médico: Conceitual – Demercindo Brandão Neto – médico e presidente da Associação Mineira de Perícia Médica; Responsabilidade Cívil e Consumerista do Médico – Leonardo Militão (advogado); e Responsabilidade Deontológica –André Lorenzon de Oliveira (médico)

Abrindo a mesa que discutiu o tema “Profissional Médico”, Marcela Damásio, disse que é preciso lutar por um sistema de saúde que funcione com qualidade, segurança e transparência para todos. Para ela, a palavra “de ordem” é informação, por parte de todos os atores envolvidos – médicos, fornecedores, usuários, advogados e sociedade em geral: “O objetivo desse Congresso é convergir conhecimentos e experiências de aproximando as entidades interessadas de forma a permitir a emergência de ideias e propostas que reflitam em melhoria da qualidade dos serviços prestados ao paciente, na segurança de prestadores e profissionais no exercício da medicina e no fornecimento de serviços de saúde, e na transparência para a sociedade”.

Agradecendo pelo convite feito pela Milton Campos, Fernando Mendonça, disse que são três décadas de dedicação à defesa do profissional médico, e que “embora haja a percepção que a situação atual está muito pior, os problemas não são de hoje. O mundo real está longe do mundo ideal”.

Fazendo uma reflexão sobre o erro médico, Mendonça citou algumas situações, como o aparecimento de formigas dentro da incubadora de uma maternidade da rede estadual: se houvesse alguma fatalidade, possivelmente o médico seria acusado de um erro médico, quando na verdade a situação é fruto do caos institucional. O que fazer quando a unidade de saúde não disponibiliza os medicamentos necessários para cuidar daquele paciente? Quando as condições de trabalham não permitem o exercício digno da Medicina?

Segundo ele, questões como essas mostram a necessidade cada vez maior da interação entre o direito e a medicina: “Viver num país como o nosso, em que a Justiça e a Lei não são iguais para todos não exime o médico de buscar seus direitos”, preconiza. Para ele, a solução está na luta do médico por uma saúde de maior qualidade, que permita realmente praticar o que está escrito nos códigos e leis que regem o exercício da Medicina.

A presidente da Associação Médica, Maria Inês de Miranda, lembrou sua vivência na Comissão de Defesa do Médico que lhe permitiu avaliar em quase 600 processos o que leva o paciente a denunciar o médico: “Na maioria das vezes, a denúncia acontece quando o paciente não escolheu aquele médico, seja na rede pública ou suplementar, não existe um vínculo entre eles e uma relação satisfatória, não significando imperícia, imprudência ou negligência. Quantas vezes a gente vê aquele profissional extremamente dedicado, cientista, técnico, denunciado pelo paciente que não está satisfeito, situações muito comuns na obstetrícia e na cirurgia plástica, onde a expectativas envolvem questões também psicológicas.”

Segundo ela, quando se fala em erro é preciso avaliar o sistema de saúde onde o médico está inserido: “Qual a escolha, quando o médico chega para trabalhar num posto de saúde que não tem o aparato que ele precisa, um hospital que não tem medicamentos ou quando se vê obrigado a atender um número de pacientes muito maior do que é capaz?”, questionou.

CONGRESSO ABRANGEU UMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR

Durante o evento foram debatidos os desafios pela qualidade, segurança e transparência na área. Para isso, a 1ª edição do Congresso contou com seis mesas redondas e palestrantes da área da saúde e jurídica.

Além do “Profissional Médico” foram discutidos pelas seis mesas do evento: Panorama Atual da Saúde Brasileira; Prestadores de Serviço, Regulamentação e Fiscalização; Paciente, Usuário e Consumidor; Gerenciamento Legal e Saúde e Judicialização da Saúde, resultando numa visão multidisciplinar e abrangente dessas questões, num cenário neutro e ético, conforme afirmou a presidente do Congresso, Marcela Damásio Ribeiro de Castro.


Fonte: Sinmed-MG