O Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná (Sindmed) participou na noite desta segunda-feira (11) de audiência pública na Câmara Municipal de Londrina sobre o tema  “Saúde Pública Municipal – Atendimento Oferecido à População”. A audiência foi proposta pela  Comissão de Seguridade Social  e foi antecedida por uma séria de visitas realizadas às unidades de saúde em várias regiões da cidade. Visitas essas que tiveram participação de diretores do Sindmed, vereadores, promotoria pública e membros do Conselho Municipal de Saúde.

Conduzida pelo presidente da  Comissão de Seguridade Social, vereador João Martins, a audiência teve pronunciamentos do presidente do Sindmed, Alberto Toshio Oba, do promotor Paulo Tavares, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cicero Cipriano Pinto, do presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Londrina e Região (Sinheslor), Fahd Haddad, e do secretária municipal de Saúde, Felipe Machado.

O objetivo foi contribuir e buscar soluções para o quadro crítico que a assistência à saúde em Londrina atravessa. São inúmeros problemas – desde a falta de mais de 200 médicos, mais de 100 mil pacientes aguardando consultas com especialistas até questões de falta de segurança, falta de remédios, falta de manutenção preventiva e emergencial nas  unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde.

Na audiência, o presidente do Sindmed destacou as condições de trabalho  precárias dos médicos no dia a dia no atendimento à população e ressaltou que simples fato de “abrir concurso não resolve a situação”. “Queremos uma ampla reforma das atuais condições de contratação e a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos aos médicos.  Hoje, na Prefeitura de Londrina, médico não é contratado como médico, mas como ‘promotor de saúde’, num flagrante desrespeito à categoria”, frisou Toshio Oba.

O promotor Paulo Tavares sugeriu que a Prefeitura de Londrina assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a dar solução aos problemas  apontados. O Sindmed, em conjunto com as demais entidades, promete seguir vigilante e colaborar no que for possível para encontrar soluções para os problemas levantados.

As principais reivindicações do Sindicato dos Médicos incluem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV); mudança na nomenclatura de  “promotor de saúde” para médico; melhoria das condições de trabalho dos profissionais – desde materiais, segurança, suporte de apoio em relação à alta complexidade e também uma resolutividade maior do sistema de saúde com o intuito de aliviar a sobrecarga de trabalho da categoria;  reposição das perdas salariais acumuladas entre os anos 2000 e 2009 e a complementação dos percentuais  pagos pelo exercício de  Atividade de Responsabilidade Técnica (ART). Os médicos recebem  hoje 25% de ART enquanto os demais funcionários de nível superior alcançam 70%.

Fonte: Sindmed- Norte do Paraná