Federação Nacional dos Médicos – FENAM
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED-RJ

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED-RJ) manifestam, por meio desta nota, apoio integral ao Projeto de Lei nº 3.102/2022 , que propõe o enquadramento dos profissionais dos hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde na carreira de Ciência e Tecnologia.

O PL 3.102/2022 representa um avanço fundamental para a valorização dos médicos e demais profissionais que atuam nos hospitais federais do Rio de Janeiro — unidades estratégicas para o Sistema Único de Saúde e essenciais para a formação, a pesquisa, a assistência de alta complexidade e a inovação em saúde no país.

Ao reconhecer o caráter técnico-científico dessas instituições, o projeto promove:

1. Valorização profissional, com carreiras mais compatíveis com a complexidade e responsabilidade do trabalho desempenhado;
2. Fortalecimento institucional, permitindo que hospitais e institutos federais se alinhem ao modelo já adotado por outras unidades de excelência no Brasil;
3. Melhoria da gestão e da eficiência, com maior estabilidade organizacional e capacidade de planejamento de longo prazo;
4. Estímulo à pesquisa, inovação e ensino, pilares que integram a missão histórica dessas unidades federais;
5. Retenção de profissionais qualificados, fator decisivo para garantir melhores indicadores assistenciais e maior segurança ao paciente.

Os médicos que atuam nessas unidades enfrentam desafios estruturais há muitos anos. O enquadramento na carreira de Ciência e Tecnologia corrige distorções históricas, valoriza o conhecimento acumulado, aumenta a atratividade dessas unidades e cria condições para uma política de recursos humanos que garanta continuidade, qualificação e excelência no atendimento.

A FENAM e o SINMED-RJ reiteram seu compromisso com a defesa do serviço público de saúde, com a valorização das carreiras e com a melhoria permanente das condições de trabalho.

Diante disso, conclamamos os parlamentares a aprovar o PL 3.102/2022, reconhecendo sua importância estratégica para o fortalecimento dos hospitais federais do Rio de Janeiro e para o avanço da ciência, da saúde e da assistência pública no Brasil.

Brasília/Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025

Geraldo Ferreira – Presidente da Fenam
Alexandre Telles – Presidente do Sindmed-RJ