A diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) condenou o decreto do Ministério do Trabalho que modifica a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas. A nova medida adotada pelo Governo, propondo mudanças na definição e da fiscalização do trabalho escravo no país também causou preocupação na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o representante da OIT no Brasil, Antônio Rosa, o Brasil, a partir de agora, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional.  Com a nova medida só poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.

O decreto estabelece um conceito “condicionado à situação de liberdade, e não é assim no mundo, a escravidão moderna não é caracterizada assim”, lamentou o representante do OIT. O decreto do Governo Temer foi também duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho, assim como pela oposição no Congresso, que vê na medida uma ação política do presidente Michel Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra ele pelo Congresso.

O presidente do Simepar, Mario Antonio Ferrari considerou a medida um grande retrocesso. “Além de não ter sido discutida com os técnicos do Ministério do Trabalho, que atuam no combate ao trabalho escravo no país, a medida é um grande retrocesso e uma violação dos direitos humanos, beneficiando principalmente grandes grupos econômicos e proprietários de terras, que já apareceram na “lista suja” de trabalho escravo”, finalizou o dirigente.

Fonte: Simepar